Durante audiência pública realizada na manhã de ontem (07), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a coordenadora-geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito e representante do Ministério das Cidades, Maria Cristina Hoffmann, garantiu que irá levar a proposta do Estado, sobre aplicabilidade de simuladores nas autoescolas, para ser analisada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Por conta das dificuldades de internet no Estado, por exemplo, a aplicabilidade de simuladores no Amazonas — uma exigência do governo federal — é inviável.
O documento, que deverá ser entregue na próxima semana ao Denatran, é confeccionado pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC-Aleam) em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), o Ministério Público do Estado (MPE-AM) e o Sindicato do Centro de Formação de Condutores de Veículos do Amazonas (Sindcfc-AM).
De acordo com Maria Cristina Hoffmann, todas as questões expostas na audiência pelo presidente da CDC-Aleam, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), por representantes de autoescolas, instrutores, representantes de municípios do interior do Estado e do próprio diretor-presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza, serão levadas em consideração e analisadas pelo Denatran.
“Vou levar ao Denatran a proposta do Estado com prazos de adequação, especificidade e logística diferenciadas do Amazonas. A meta é expor as questões levantadas ao Denatran para que seja providenciada uma adequação à realidade do Estado”, afirmou a coordenadora.
Para o presidente da CDC-Aleam, Marcos Rotta, além do ônus que esse simulador trará para o consumidor, a aplicabilidade dele no Estado é inviável por conta dos serviços de internet oferecidos no Amazonas. “Verificamos que a coordenadora se mostrou um tanto quanto irredutível em relação à aplicabilidade do simulador no Estado. No entanto, no documento, vamos expor ao Denatran que o Amazonas é um Estado diferenciado, uma vez que sofremos com a logística e a precariedade de serviços de comunicação”, afirmou o parlamentar.
Rotta, durante audiência, explicou à coordenadora que os órgãos de defesa do consumidor do Estado não são contra a tecnologia a ser empregada com o advento dos simuladores, mas são contrários, sim, à obrigatoriedade do instrumento no processo de emissão de habilitação. “A obrigatoriedade, por conta dos custos na aquisição de um simulador (que pode chegar a R$ 40 mil), pode provocar o fechamento de portas de autoescolas, principalmente, no interior do Estado”, comentou o deputado.
O presidente do Sindcfc-AM, Raimundo Macena, explicou que, entre as questões a serem analisadas pelo Denatran, irá constar a solicitação de um prazo de, pelo menos, 12 meses para a instalação dos simuladores nas autoescolas do Estado.
“Por questões geográficas, capacitação de mão de obra e serviços de internet ineficientes, o Estado necessita de um tempo maior para se adequar à resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, o ideal seria que o Amazonas fosse excluído dessa obrigatoriedade”, explicou Macena, ao informar que o sindicato já entrou com uma ação no Ministério Público Federal (MPF), solicitando a suspensão da obrigatoriedade dos simuladores no Estado.
Alternativas
Ao final da audiência, o deputado Marcelo Ramos (PSB), autor da proposta subscrita por Marcos Rotta, informou que será formada uma comissão permanente de resistência à obrigatoriedade para abrir processo de negociação com o Denatran.
A coordenadora Maria Cristina, ao ser questionada sobre a carência de empresas certificadas para atender a demanda de simuladores, informou que, por meio de um ofício, irá solicitar que as quatro empresas habilitadas para fornecer simuladores venham até o Amazonas para realizar apresentações do instrumento.
Adin
Há uma semana, representantes de órgãos de defesa do consumidor do Amazonas, além de discutirem a aplicabilidade do simulador nas autoescolas instaladas no Estado, suscitaram também a possibilidade de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Superior Tribunal Federal (STF).
Segundo Rotta, a Adin seria uma segunda alternativa para barrar a obrigatoriedade do simulador no Estado. “Inicialmente, nossa meta é, por meio de um documento oficial, sensibilizar os representantes do Denatran. Vamos expor todos os prós e contras da obrigatoriedade do simulador no Estado. Acreditamos que, desta forma, eles irão constatar que essa situação no Amazonas é inviável. Além disso, enviaremos cópia deste documento à União Nacional das Assembleias Legislativas (Unale)”, comentou o parlamentar, ao acrescentar que, se isso não for suficiente para convencer o Denatran, parte das mesas das Assembleias Legislativas do país deverá ingressar com uma Adin para barrar esse processo.
