Está começando hoje, segunda-feira (27), o prazo para os interessados em participar da concorrência pública para o serviço de mototáxi entregarem suas propostas, com a documentação devendo ser entregue no auditório da Prefeitura de Manaus, localizado na Avenida Brasil, na Compensa 1, Zona Oeste.
Membros da Comissão Especial de Licitação (CEL), da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) estarão no local, no horário de 09h00 às 15h00, para recebimento da documentação de classificação e abertura da documentação referente à habilitação.
As propostas serão recebidas até o dia 07 de fevereiro, em atendimento ao prazo estipulado pela Lei de Licitações n.º 8.666/93. Após essa data uma comissão formada por oito servidores da SMTU avaliará as propostas, levando em consideração as exigências contidas no edital, que inclui, dentre outras coisas, os pré-requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009 e, no âmbito municipal, na Lei nº 1.763, de 2 de setembro de 2013, como ter 21 anos completos, possuir habilitação para dirigir motos, por pelo menos dois anos, ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não possuir condenação criminal oriunda de processo transitado em julgado, possuir menos de 21 pontos na CNH no último ano, contados até o fim do mês que antecede o mês do lançamento do edital.
A classificação será feita mediante pontuação, considerando o tempo de habilitação, idade do condutor, pontos na CNH e experiência na condução de motocicleta. Além, disso os candidatos deverão ter na CNH o registro de que exercem atividade remunerada como condutor.
Todas as motos e equipamentos de segurança serão padronizados, quanto a cor e o modelo, para ajudar a população a identificar o mototaxista que estiver regulamentado. Itens como antena corta-pipa, protetores de isolamento do escapamento, para evitar queimaduras e barra protetora de pernas, denominado “mata-cachorro”, foram incluídos nas exigências quanto ao veículo.
O tempo para avaliação e classificação dependerá da quantidade de propostas que serão recebidas. Segundo o presidente da CEL/SMTU, Fabricio Oliveira, foram adotadas medidas para agilizar esse processo. “A avaliação das propostas contará com a ajuda de um sistema informatizado que vai ler os dados e fornecer a pontuação. Vamos trabalhar para que os resultados saiam no menor espaço de tempo possível”, afirmou Oliveira.
O Superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, destacou que os critérios de classificação têm o objetivo de selecionar bons profissionais para o serviço. “Durante a elaboração do edital, procuramos focar na segurança. As estatísticas indicam que o número de acidentes envolvendo motociclistas tem crescido, por isso, queremos escolher os melhores profissionais, aqueles com mais experiência e habilidade. Também, para que a população possa ter à disposição todos os equipamentos de segurança necessários no veículo”, ressaltou Carvalho.
