O protocolo de atuação conjunta serviu para fortalecer a segurança pública e a proteção territorial na região do Alto Solimões e Terra Indígena Vale do Javari, no extremo oeste do Amazonas. A iniciativa surgiu a partir de recomendação do Ministério Público Federal (MPF), órgãos de segurança pública e de fiscalização e proteção etnoambiental.
O objetivo é melhorar a coordenação interinstitucional e eficácia das atividades de fiscalização e apreensão em situações de flagrante de crimes federais, especialmente em zonas de fronteira e terras indígenas. A recomendação expedida pelo MPF foi integralmente acatada pela Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Força Nacional de Segurança Pública, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Os órgãos se comprometeram, dentro de suas atribuições, a adotar uma série de medidas, como a abertura de canal direto de troca de informações, inclusive de inteligência, para antecipar riscos e evitar possíveis conflitos, planejamento conjunto de ações, especialmente se envolvesse possíveis deslocamentos de infratores surpreendidos em flagrante delito. As medidas constantes na recomendação também foram adotadas no âmbito das ações do Comando Único Integrado (CUI) do Plano de Proteção Territorial da Terra Indígena Vale do Javari. Em resposta ao MPF, a Funai afirmou que a recomendação “veio ratificar as práticas já em andamento como um guia para aprimorar ainda mais a proteção do Vale do Javari”.
As dificuldades logísticas na região se refletem em trajetos fluviais extensos, altos custos operacionais e restrições de navegação noturna. Aliado a isso, há a falta de estrutura policial, já que a única delegacia da Polícia Federal no município de Tabatinga não tem celas, o que exige articulação com as polícias Civil e Militar. A recomendação cita, ainda, o risco de conflitos sociais, já que as operações frequentemente enfrentam resistência local devido à prisão de moradores envolvidos em crimes.
