O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), decidiu pela cassação da liminar que impedia a posse de Raimundo Magalhães como prefeito de Coari. A decisão ocorreu na tarde de hoje, terça-feira (14), em sessão realizada na sede do TRE-AM, em Manaus. A votação da liminar chegou a ser adiada por cinco vezes.
Segundo o TRE-AM, coube ao desembargador-corregedor conceder o voto de desempate. O pleno entendeu pela cassação da liminar, em face da ausência de previsão legal. A decisão assegura a diplomação do segundo colocado na eleição em Coari.
Ao G1, a advogada de Raimundo Magalhães, Maria Benigno, comentou a decisão. “Sabíamos que não tinha fundamento essa liminar. No mérito, nós tínhamos razão”, disse, acrescentando que ainda não há previsão para data de posse de Magalhães. “Pedimos que a cassação fosse imediatamente comunicada ao juízo de Coari, para que sejam tomadas as providências para que ele pudesse ser diplomado. Aguardamos a data para diplomação, e, uma vez que ele esteja diplomado, a Câmara dá a posse”, afirmou.
Entenda o caso
Coari tem vivenciado instabilidade política desde o ano passado, quando o então prefeito Adail Pinheiro foi preso por suspeita de chefiar uma rede exploração sexual de crianças e adolescentes. Ao todo, quatro pessoas assumiram o cargo de prefeito de Coari.
O vice-prefeito Igson Monteiro (PMDB) assumiu a prefeitura após prisão de Adail em fevereiro de 2014, mas renunciou o mandato um ano depois. O irmão de Igson, o vereador e na época presidente da Câmara Municipal de Coari, Iliseu Monteiro ficou no cargo interinamente até último dia 18. Na mesma data, a eleição da Mesa Diretora da Câmara foi realizada. Desde então, o vereador Iranilson Medeiros (DEM) eleito para presidência da Casa é o prefeito em exercício de Coari.
Diplomação
No dia 24 março, o TRE-AM havia informado que o segundo colocado das eleições de 2012, Raimundo Magalhães (PRB), assumiria o cargo de prefeito de Coari. A decisão ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicar no Diário Eletrônico da Justiça, na edição do dia 19 deste mês, o acórdão do julgamento sobre a cassação do mandato do prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro.
A diplomação Magalhães como prefeito do município foi suspensa após uma liminar concedida pelo juiz eleitoral Delcio Santos, deferida no dia 24 de março. A Justiça Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) havia anunciado a posse de Magalhães, após a publicação de acórdão com a cassação de Adail Pinheiro.
De acordo com o magistrado, a determinação ocorreu após pedido dos partidos políticos que tiveram candidatos no pleito de 2012. O motivo é uma possível inelegibilidade de Arnaldo Mitouso, terceiro colocado nas eleições.
O magistrado afirmou que os partidos argumentam que o acórdão declarando a inelegibilidade de Mitouso foi publicado dias antes da eleição em 2012. “Eles dizem que, se a eleição é posterior à publicação, ele estava inelegível no dia 7 de outubro. Consequentemente, os votos dele seriam nulos”, comentou. Em caso de anulação dos votos de Mitouso, um novo pleito deverá ser realizado, segundo Santos.(G1)