O índice de reajuste anual no preço dos medicamentos foi publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (31) e já está valendo. Definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), o teto estabelecido pelo órgão federal ficou em 5,06%, correspondendo à inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos 12 meses.
No entanto, a expectativa do governo é que o reajuste médio gire em torno de 3,48%, o menor desde 2018, notícia considerada positiva para consumidores, especialmente os que fazem uso recorrente de medicamentos para tratar doenças crônicas.
Embora pouco conhecida, essa atualização é obrigatória e regulada pela Cmed, órgão integrante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Isso significa que as farmácias não podem aumentar os preços por conta própria.
Em 2024, o reajuste nos preços dos medicamentos foi de 4,50%, o menor desde o início da pandemia, em 2020. A atualização dos valores busca equilibrar a acessibilidade para o consumidor e a sustentabilidade da cadeia produtiva, evitando impactos financeiros negativos decorrentes do aumento dos custos.
“Embora o reajuste tenha entrado em vigor, nem todos os medicamentos têm aumento imediato. O repasse pode ocorrer gradualmente ao longo do ano e, além disso, a concorrência no setor tende a tornar os preços mais dinâmicos, o que é positivo para o consumidor”, comenta Wili Garcez, o CEO do Grupo Tapajós, detentor das redes de drogarias Santo Remédio, FarmaBem e Flexfarma.
Cálculo
O reajuste, válido em todo o território nacional, é realizado com base em um cálculo definido pela Câmara de Regulação, conforme os critérios estabelecidos na resolução Cmed n.º 01/2015. O modelo de teto de preços considera três componentes.
O primeiro é o fator de produtividade, chamado de ‘X’, estipulado anualmente pela Cmed com base em análises da produtividade da indústria farmacêutica. Se as empresas conseguem produzir mais ou reduzir custos, esse fator aumenta, contribuindo para uma redução no percentual de reajuste.
Outro componente é o fator de ajuste de preços relativos entre setores, o ‘Y’, que incorpora custos de insumos, como energia elétrica e variação cambial. Em 2025/2026, a manutenção desse fator em zero é um dos motivos para a expectativa de um reajuste menor.
Por fim, há o fator ‘Z’, de ajuste de preços relativos intrassetor, que visa promover a concorrência entre os mercados de medicamentos. O valor de Z varia de acordo com o grau de concentração de mercado, considerando, por exemplo, o impacto dos genéricos, que tendem a provocar queda nos preços.
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