A Lei nº 4.008/2014, que reajusta para R$ 724,00 o valor pago a título de complementação de aposentadoria por invalidez em virtude da hanseníase, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia último 18, e será pago a partir do mês de março, sendo retroativo a janeiro deste ano.
A pensão foi reajustada, após uma indicação apresentada pelo deputado estadual Adjuto Afonso (PP), presidente da Comissão de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Fico contente em ter mais uma indicação atendida pelo governador Omar Aziz, que entende a importância deste benefício social aos portadores da hanseníase de nosso Estado”, declarou o parlamentar.
A pensão foi criada, por meio do decreto nº 1.735, de 14 de novembro de 1985, a fim de reparar danos e preconceitos sofridos pelos portadores da doença, muitos forçados a internações e isolamentos de seus familiares. A Lei, no entanto, garante o pagamento de 50% do valor do salário mínimo, mas com a indicação apresentada por Adjuto, fica equiparado ao salário mínimo nacional vigente.
