Deliberado na manhã de hoje, segunda-feira (18), na Sessão da Câmara Municipal de Manaus, o Projeto de Lei nº 137/2015, do Executivo Municipal, que concede reajuste salarial de 8,42% aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O texto tramita em regime de urgência e, após deliberado, segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR/CMM).
Conforme o artigo 1º do projeto ficam reajustados os subsídios dos servidores públicos da saúde e especialista em saúde – médico do quadro pessoal da Semsa, submetidos ao regime estatutário, no percentual de 8,42%. Segundo o líder do governo na CMM, vereador Elias Emanuel, o reajuste se dará em duas parcelas iguais. “O reajuste de 8,42% será dividido, sendo a primeira parte de 4,21% paga retroativamente ao dia 2 de abril deste ano, e a segunda parte, também de 4,21%, para o dia 1º de outubro”, explicou.
De acordo com o texto, a propositura almeja o reajuste salarial anual em face à contraprestação de serviço pelos servidores públicos da saúde e especialista em saúde – médico, tanto efetivos quanto temporários, da secretaria, por ser, um direito garantido constitucionalmente a todos os servidores públicos, conforme previsto no artigo 40, da Constituição Federal, com a finalidade de preservar o seu valor real.
O projeto, ainda, explica que a Semsa promoveu as negociações junto às entidades de representação da categoria e, após os estudos de impacto orçamentário e financeiro, verificou-se a possibilidade da concessão de reajuste em 8,42%, divido em duas partes iguais.
