Confesso que não sou adepto a pena de morte, mas tenho absoluta certeza que dos sessenta homens que morreram na rebelião do Compaj (dizem que foi muito mais), não existe nenhum homem de bem, hoje, cada vez mais estimulados pelo abastardamento da repressão penal neste país e por esse humanitarismo piegas, este sim hipócrita, que está sempre de prontidão quando se trata de outorgar benefícios a delinquentes, mas em estado de letargia diante das súplicas de suas vítimas e familiares.
É muito fácil teorizar com a dor alheia, sem nenhum apego à dura realidade de nossos dias, salpicada de dor, lágrimas, orfandade e desesperança. O que mais vemos e ouvimos hoje, como se vivêssemos no país dos sonhos, é criminosos sendo chamados de “excluídos”, circunstâncias agravantes da pena sendo interpretadas como atenuantes, legisladores esbanjando favores a criminosos, sentenciados recebendo benefícios ao arrepio da lei e, o que é pior, pessoas pobres sendo estigmatizadas como criminosos em potencial, num lamentável lombrosianismo socioeconômico retardatário.
Dizer que marginais não têm direitos em nosso país é outra alienação. Os traficantes de drogas, por exemplo, têm tantos direitos que são praticamente imunes à repressão penal e constituem um poder paralelo em muitas capitais brasileiras, impondo sua lei aos homens de bem. Vivemos uma perigosa farra garantista, que ainda vai nos custar caro, pelo retorno à vingança privada. Por tudo isso, para mim, toda ação policial, mesmo se resultar em morte, é, em princípio, legítima.
Ou será que o princípio da presunção de inocência e o direito à legítima defesa própria ou de terceiro não existem para o policial? O ideal seria que o crime não existisse. Não é assim. Ele estará no meio social enquanto houver convivência humana. Para uma eficaz prevenção ao crime, sem dúvida, necessita-se de uma policia ostensiva aparelhada, treinada, motivada e acima de tudo disciplinada, que imponha respeito e obediência, alimentada de credibilidade e sensatez.
Nota-se clara tendência de responsabilizar, isoladamente, os órgãos estaduais encarregados de prevenir, reprimir e retribuir (no sentido de punir) pelo aumento dos índices de violência e criminalidade. As razões vão desde o entendimento simplista da questão até o pavor, a revolta e os interesses políticos. É necessário lembrar, no entanto, que esses órgãos estaduais, em específico as Secretarias de Segurança, abordam a questão, sempre e necessariamente – ante a estrutura do poder – a partir das suas consequências, não de suas causas.
Estão, portanto, sempre tentando “apagar o incêndio”, o que não constitui novidade. Também, parece indispensável não esquecer que o maior gerador da violência e da criminalidade é o próprio Estado, através de muitos de seus agentes. Fala-se na impunidade dos crimes como uma das causas; a superlotação dos presídios como outra das causas; a ausência de um sistema penal mais efetivo e mais incisivo; o desmantelamento das polícias, enfim, uma infinidade de causas que passam longe do ato violento, já praticado.(Flávio Lauria é Professor Universitário e Consultor de [email protected])
