Reforma política ou ideológica? – por Christiano Pinheiro da Costa

Defensor Público Christiano Pinheiro da Costa.

A Câmara dos Deputados acaba de votar o fim da reeleição. Trata-se de proposta de emenda constitucional, que como determina o processo legislativo, ainda precisa passar pelo Senado. A votação ocorre em dois turnos em cada casa legislativa.

O Presidente do Senado já sinalizou positivamente à aprovação da PEC 352/13. A proposta foi à votação e deliberação ante a necessidade de promoção da reforma política, face aos escândalos de corrupção que graçam em todos os cantos do país, notadamente no plano federal, sempre com ligações ao financiamento de campanhas eleitorais.

 
Sim, campanha eleitoral está ligada diretamente ao vil metal. Se há a necessidade cada vez maior de arrecadação, se as campanhas mostram-se milionárias, até mesmo para a vereança municipal, não precisa ser nenhum superdotado de inteligência para presumir que há compra de votos.

 
E não vamos por a culpa na classe menos afortunada, por trocar o sufrágio por bens e valores de pequena monta. A classe média troca o voto por emprego para um parente, por aumento salarial. Os ricos trocam voto por obras e serviços. Já virou cultural. A máquina pública é a grande financiadora desse troca-troca, pois ninguém põe dinheiro próprio em campanha política e o que parece doação, volta como bonificação, em proporção muito maior do que fora doado.

 
Por essa bastante razão, sou favorável ao fim da reeleição. Reeleição significa a permissividade da legislação eleitoral com o uso indiscriminado da máquina pública pelo candidato que busca a manutenção do poder. Não há como o chefe do Executivo não se beneficiar com o simples funcionamento da máquina pública. Qualquer ato de mera gestão beneficia o ocupante do poder.

 
O fim da reeleição permite a renovação de lideranças e gestores, evita a perpetuação de grupos políticos e reduz o fisiologismo.

 
Essa bandeira dever ser ideológica, como corolário da própria democracia, que também significa alternância de poder, não podendo ser defendida apenas quando um partido político não consegue alcançá-lo.

 
O fim da reeleição deve ser estendido às instituições do Estado Brasileiro que escolhem seus gestores de forma democrática, Universidades Públicas, Ministério Público, Defensoria Pública, pelos mesmos fundamentos e por razões ainda mais perfunctórias.

 
Ora, se a governança de um ente federativo consegue influenciar os eleitores, imaginem no seio de instituições em que os eleitores estão mais proximamente ligados e dependentes do poder do gestor.

 
Evidente que o fim da reeleição em si, não é suficiente para por termo ao abismo político nacional, mas já é um bom recomeço.

 
Esperemos que a verdadeira reforma floresça a partir da consciência ideológica e da essência do espírito democrático.

 
* Christiano Pinheiro da Costa é Defensor Público e Professor Universitário.

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