O transporte aquaviário no Amazonas foi tema de audiência pública realizada nesta segunda-feira (8), no Miniplenário Cônego Azevedo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM). Representantes do setor, órgãos fiscalizadores e parlamentares debateram sobre regulação do setor, além das fragilidades e gargalos do principal modal logístico no transporte de passageiros e cargas na região. O governo estadual prepara minuta de Projeto de Lei que fará ordenamento das linhas fluviais entre municípios amazonenses.
A audiência pública sobre transporte aquaviário foi uma proposição da Comissão de Transporte, Trânsito e Mobilidade da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CCTM/ALEAM). O Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma) participou das discussões. A Marinha, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) também debaterem sobre a regulação do modal.
Setor sem regulação
Anualmente, aproximadamente 2,5 milhões de passageiros são transportados em embarcações de Manaus para cidades do interior do Amazonas e no itinerário inverso, utilizando uma frota de dezenas de barcos de recreio (embarcações que transportam pessoas e cargas). Apesar do fluxo intenso de passageiros e cargas, as embarcações operam em linhas que não são regulamentadas.
Atualmente, as linhas de transportes longitudinais estadual e interestadual (entre estados), além de fronteira são regulamentadas no Amazonas. A Antaq é a agência responsável pela fiscalização e regulação das linhas dessa modalidade de transporte aquaviário. Porém, as linhas intermunicipais (entre municípios) ainda não possuem regulação. O ordenamento é considerado crucial para garantir controle, organização e melhores condições do transporte fluvial nos rios que banham o estado. A criação de Projeto de Lei para regular o transporte aquaviário no Amazonas está em tramitação desde 2008 no Poder Executivo estadual.
Em 2019, a Arsam – que é agência responsável pela regulação – anunciou que pretende avançar nos procedimentos com elaboração de uma minuta do Projeto de Lei da regulação. O documento trará indicações das obrigatoriedades, direitos e incentivos aos operadores que receberão autorização legal para atuar nas linhas de transporte fluvial intermunicipal. De acordo com a Arsam, a minuta já foi elaborada e enviada a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que deu parecer favorável. A Casa Civil do Governo do Amazonas enviará a minuta para ALEAM. Na Casa Legislativa, o Projeto de Lei será discutido pelos deputados estaduais e a sociedade organizada. A previsão é que o envio ocorra ainda neste ano.
O presidente da CCTM, deputado estadual Roberto Cidade (PV), disse que a audiência pública tem como objetivo debater essa ausência de controle diante da falta de regulação do transporte aquaviário entre as cidades amazonenses.
“O motivo dessa audiência pública é de debater soluções e buscar com que esse Projeto de Lei que está na Casa Civil venha para Assembleia para que possamos discutir. Para que definitivamente a gente possa regulamentar o transporte aquaviário no interior do estado do Amazonas. Toda a Assembleia está se unindo para tentar definitivamente regulamentar o transporte aquaviário”, destacou deputado Roberto Cidade.
O Sindarma, que representa as empresas de navegação, defende organização das linhas com regulação a partir do debate com o setor e com melhorias na infraestrutura de portos e terminais portuários no estado.
“Essa audiência vem em um momento muito apropriado porque a navegação é importantíssima para o desenvolvimento do Amazonas. O transporte de passageiros faz um trabalho social gigantesco, transportando 12 milhões de passageiros na Amazônia e no Amazonas ao entorno de 3 milhões por ano. Lamentavelmente, há mais de 15 anos a gente luta pela regulamentação. Mas como vamos dar um tratamento melhor e serviço melhor com essa infraestrutura que temos? A falta de regulação atinge quem está querendo trabalhar organizado. A regulação é importante, mas ela precisa vir junto resolvendo os problemas de infraestrutura”, afirmou o conselheiro do Sindarma, Dodó Carvalho.
Cerca de 90% das empresas de navegação interior operam entre municípios do Amazonas e dependem da futura regulação da Arsam, conforme levantamento da Antaq – órgão federal que fez regulação das linhas interestaduais.
Principais assuntos abordados na audiência pública:
Elaboração da Minuta do Projeto de Lei da Regulação do Transporte Aquaviário Intermunicipal elaborada pela Arsam;
Previsão de envio da Minuta do Projeto de Lei;
Incentivos e contrapartida governamental para combustíveis de embarcações previstos na regulação;
Controle de embarcações para evitar concorrência desleal de barcos de outros estados operando em linhas intermunicipais;
Falta de sinalização e dragagem de rios.
