O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin – relator do julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff presidente da República e Michel Temer seu vice em 2014 – afirmou, hoje, sexta-feira (09), que não há como investigar o financiamento ilícito de recentes campanhas eleitorais sem investigar a construtora Odebrecht.
A declaração foi feita em meio à leitura do voto do relator do caso, neste que já é o quarto dia seguido de julgamento da ação na Corte. De acordo com o que ficou acertado entre os ministros do TSE, após o voto de Benjamin, cada ministro terá cerca de 20 minutos para proferir o voto a respeito da cassação da chapa.
“A Odebrecht utilizou e abusou do método clandestino de apropriação dos candidatos brasileiros, de quase todos os partidos”, declarou o ministro. “No caso específico da Odebrecht, os [valores] não oficiais superam em muito os oficiais. E isso não foi prática de um único partido, nem só dessa coligação [PT-PMDB]. Não vamos imaginar que se trata de um pecado de um único partido ou dois que inventaram e
Ao se referir ao depoimento em que o próprio ex-presidente da construtora Marcelo Odebrecht contou ter disponibilizado R$ 150 milhões para as eleições presidenciais de 2014, o ministro classificou o empresário de “o especialista no esquema de corrupção [política]”.
“Marcelo Odebrecht herdou não só uma empresa, mas sim uma cultura de propina e a sofisticou. Ele é a terceira geração de uma empresa que dominou os poderes constituídos no Brasil desde a abertura das portas, lá atrás, ainda na Bahia, com uma pequena empresa. Ele era o administrador de um grande grupo econômico e de um dos maiores e mais sofisticados esquemas de corrupção do mundo”.
Ontem, quinta-feira (08), a Corte já tinha debatido o pedido feito pelos advogados da chapa para retirar do processo as delações de executivos da Odebrecht.
Para os advogados, fatos que não constam na petição inicial, protocolada pelo PSDB em 2014, não podem ser alvo do julgamento. Apesar da manifestação de Benjamin contra a retirada, quatro dos sete ministros indicaram que devem votar a favor das defesas, mas a deliberação deve ser confirmada somente nesta sexta.
Julgamento da chapa
O processo foi iniciado logo após as eleições de 2014, em pedido da chapa derrotada, que era do PSDB, por conta de irregularidades como o recebimento de dinheiro vindo de propina da Petrobras, que já era alvo de investigação na Operação Lava Jato.
Como a ex-presidente já foi afastada do cargo, contra ela, a condenação pode ser a perda dos direitos políticos. Já Temer pode ser retirado do cargo por conta de uma eventual condenação, mas não deve perder os direitos políticos nesse julgamento. No entanto, após a sentença, os dois ainda podem recorrer no próprio TSE e para o Supremo Tribunal Federal.
Durante a primeira sessão, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, defendeu a cassação da chapa de Dilma e Temer por haver fatos e provas que que configuram abuso de poder econômico na campanha presidencial de 2014. O relator iniciou a sessão deste domingo lendo o seu parecer.
