Após mais de 40 dias de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, o deputado estadual Abdala Fraxe (PTN), presidente da CPI da Assembleia Legislativa do Amazonas, apresentou para à imprensa, na manhã de hoje, segunda-feira (16), um relatório parcial das ações desenvolvidas, até agora e do número de denúncias recebidas.
No total, conforme o presidente da comissão, foram realizadas 13 reuniões da CPI, nas quais houve o recebimento de seis denúncias concretas, envolvendo crianças com idades entre 5 e 14 anos, e a participação de órgãos como a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Coordenação dos Conselhos Tutelares de Manaus, Conselho Nacional dos Direitos Humanos no Amazonas, Rede Um Grito pela Vida e Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente (Iacas). Ainda com base no relatório apresentado, 13 municípios, incluindo a capital amazonense, estão sendo investigados pela comissão, sob circunstâncias sigilosas.
De acordo com o deputado, apesar de a CPI estar presente nas redes sociais e em pleno funcionamento no 4º andar da Assembleia, é baixo o número de denúncias dos crimes de pedofilia e exploração sexual de crianças e adolescentes. Fraxe creditou o receio da população em denunciar às falhas na estrutura da rede de proteção às testemunhas e às vítimas. Por isso, melhorar a base dessa rede, que são os conselhos tutelares, está entre as ações que devem ser executadas pela CPI.
“Ao final, tentaremos, por meio de projeto ou indicação da CPI, tornar independentes os conselhos tutelares da capital e de todo o interior do Estado, para que possam atuar com recursos próprios e com maior afinco, dando maior proteção às nossas crianças e adolescentes”, afirmou.
A deputada estadual Conceição Sampaio (PP), membro da CPI, informou que já existe um projeto tramitando no Senado Federal que prevê a independência dos conselhos tutelares. “Em muitos casos, os gestores municipais veem os conselhos tutelares como adversários políticos. Nós estamos construindo a política de enfrentamento a violência contra a criança e ao adolescente e não política partidária. Por isso, há uma determinação do nosso presidente da CPI, para que possamos criar, ainda, uma política em defesa dos conselhos”, disse.
O relator da CPI, deputado Orlando Cidade (PTN), informou que os trabalhos da comissão continuam, mesmo diante do período da Copa do Mundo, seguido do período de campanha eleitoral. “A CPI continuará recebendo denúncias e em pleno funcionamento”, reforçou.
De acordo com os parlamentares, ao final das reuniões com os órgãos de proteção, a CPI partirá para as viagens ao interior do Amazonas, a princípio, dando início pelos municípios investigados.
Canais de denúncias
A CPI da Pedofilia tem quatro canais disponíveis para a sociedade fazer denúncias, por meio do telefone 3183-4581, 8144-4462 (Whatsapp), [email protected] ou ainda na sala da comissão, localizada no 4º andar da Aleam. A população também pode conhecer o trabalho dos parlamentares na Fan Page da CPI e no Instagram (@cpidapedofilia).
