Repúdio: entidades apoiam oportunidades afirmativas para as mulheres

há 5 dias UERGS Aberto processo participativo de construção da Política Institucional de Ações Afirmativas - foto: recorte/recuperada

O texto é assinado por representantes da Coordigualdade do MPT, ANPT, Instituto do Trabalho Digno, ALAL, ABMCJ e Comissão Feminista da Associação Brasileira de Advogados(as) Trabalhistas.


NOTA DE REPÚDIO

As instituições abaixo nominadas vêm a público repudiar qualquer fala que associe as falhas ou a incapacidade profissional com o fato de ser mulher ou mesmo questione a importância de ações afirmativas para a promoção da igualdade de oportunidades no trabalho.

O texto constitucional proíbe qualquer forma de discriminação contra as mulheres no trabalho (art. 5º, XXX, CRFB). O preconceito contra as mulheres rotineiramente tem contribuído para a sua exclusão de setores da economia, bem como para o aprofundamento da violência e o assédio baseado em gênero, incluído o assédio sexual, no mundo laboral (Convenção 190 da OIT).

As ações afirmativas têm sido um instrumento importante para equilibrar a participação de mulheres e homens no mercado de trabalho.

Elas permitem que as mulheres encontrem maior oferta de vagas em atividades para as quais receberam a devida formação, superando preconceitos e privilégios arraigados em nossa sociedade.

Vale lembrar que as ações afirmativas são um mecanismo de proteção do mercado de trabalho da mulher (art. 5º, XX, CRFB) e estão amparadas no art. 373-A, parágrafo único, da CLT e na Convenção 111 da OIT.

Adriane Reis de Araujo – Coordenadora nacional da COORDIGUALDADE – MPT (Coordenadoria Nacional de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho)

Melícia Alves de Carvalho Mesel – Vice-coordenadora nacional da COORDIGUALDADE – MPT (Coordenadoria Nacional de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho)

José Antonio Vieira de Freitas Filho – Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT)

Luiz Alfredo Scienza – Instituto do Trabalho Digno

Alessandra Camarano – Vice-Presidenta da (Associação Latino-Americana de Advogadas e Advogados Laboralistas (ALAL)

Manoela Gonçalves Silva – Associação Brasileira de Mulheres em Carreira Jurídica (ABMCJ Nacional)

Noélia C. de Sampaio – Comissão Feminista da Associação Brasileira de Advogados(as) Trabalhistas

Acesse a Nota de Repúdio no portal do MPT: mpt.mp.br
Ministério Público do Trabalho

Procuradoria-Geral do Trabalho

Assessoria de Imprensa

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