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Restrição para troca de partidos é válida para todos

Foto: Reprodução

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto que cria o novo Código Eleitoral restringe as regras de fidelidade partidária ao determinar que ocupantes de cargos majoritários tenham que obedecer a uma janela eleitoral para trocar de partido. O texto, porém, amplia a possibilidade de troca nesses períodos.

Hoje, prefeitos, governadores, senadores e o presidente da República podem mudar de legenda a qualquer momento. Vereadores e deputados, não, sob risco de perderem seus mandatos.

O texto em análise determina que todos os ocupantes de cargo eletivo fiquem atrelados a seus partidos, mas, nas janelas para troca, qualquer um pode mudar de sigla, desde que, dispute a eleição daquele ano. Hoje, deputados e vereadores só podem trocar de partido em um período específico do ano da eleição mais próxima ao fim de seus mandatos.

Trata-se de um mecanismo atrativo, por exemplo, para um deputado que queira trocar de partido para disputar a prefeitura de uma grande cidade ou um vereador que queira conquistar uma cadeira na Câmara dos Deputados. A janela mais flexível, porém, pode resultar em candidaturas de fachada.

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