Os cinco acionistas da Santo Antonio Energia (SAE) vão fazer um aporte de R$ 850 milhões para saldar as dívidas da companhia junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
A decisão foi tomada em assembleia extraordinária realizada nesta sexta-feira (5) na sede da companhia, em São Paulo. A concessionária precisa pagar R$ 860 milhões à CCEE até a próxima segunda-feira (8), para não perder a licença de operação da usina hidrelétrica instalada no Rio Madeira, em Porto Velho.
“Esta decisão reafirma o compromisso da concessionária e dos seus acionistas com todas as suas obrigações”, disse em nota o presidente da Santo Antonio Energia, Eduardo de Melo Pinto, informando, no entanto, que o aporte liberado resolve momentaneamente os problemas financeiros da companhia. A quantia a ser investida será usada para quitar as dívidas junto à CCEE referentes ao mês de julho. Outros débitos já existentes ou que podem surgir não estão cobertos.
A Santo Antonio Energia foi multada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica por ter descumprido o compromisso de gerar o equivalente a 99,5% de energia por hora. A usina tem atingido 91% hora de energia. A concessionária tentou suspender a cobrança da multa sob a alegação de que o percentual não pode ser exigido, já que apenas 31 turbinas, do total das 50 previstas, estão em operação. Além disso, a companhia pediu a suspensão das obrigações financeiras por 63 dias, que é a quantidade de dias que a usina ficou parada por conta de greves dos trabalhadores.
Três processos administrativos apresentados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedem o adiamento o pagamento das dívidas. Os pedidos seriam julgados em sessão extraordinária nesta sexta, mas a análise foi adiada. De acordo com o relator, diretor André Pepitone, dois processos já estavam na pauta, só que a empresa apresentou o terceiro pedido na quinta e, segundo ele, não houve tempo de incluí-lo na pauta. Para poder analisar todos os processos em conjunto, Pepitone decidiu adiar o julgamento. Ainda não há data marcada para a nova sessão.
A SAE sofreu uma derrota também no Judiciário. Na última quarta-feira (3), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar da companhia, obrigando a concessionária a fazer o pagamento de parte da dívida, no valor de R$ 594 milhões. O tribunal ainda vai julgar um segundo recurso da empresa, que trata do pagamento da outra parte desse débito, relativo às multas aplicadas pela CCEE.
Paralisação das obras
A companhia enfrenta ainda problemas com o Consórcio Construtor Santo Antônio, responsável pela construção da usina, que anunciou, nessa terça-feira (2), o início de um plano de desmobilização no canteiro de obras. Em nota, o consórcio disse que não está recebendo os pagamentos pelos serviços executados e, por isso, estuda a melhor forma de fazer a interrupção das atividades da obra e da fabricação dos equipamentos eletromecânicos.
A crise
Os problemas financeiros da Santo Antônio Energia foram causados porque a companhia não tem gerado energia suficiente para honrar compromissos assumidos. Com isso, a empresa precisou adquirir energia no mercado de curto prazo, o que é mais caro.
Em 2012, os acionistas da SAE anunciaram a antecipação, em um ano, do início da geração de energia elétrica e começaram a comercializar diretamente com empresas compradoras de energia. No entanto, a concessionária não conseguiu entregar o prometido na totalidade, resultando em multas.(G1)
