O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO) enviou uma recomendação à Eletrobras Rondônia para que a concessionária adote medidas para fornecer energia elétrica adequada à comunidade quilombola Santo Antônio, localizada em São Francisco do Guaporé (RO), distante cerca de 600 quilômetros de Porto Velho. A companhia alega não ter autorização para atuar em áreas isoladas, que seriam de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em investigação feita pelo MPF, foi constatado que na comunidade não há rede adequada de energia elétrica e que as atuais instalações de rede geram riscos aos quilombolas. Para o órgão, a falta de serviço adequado de energia dificulta a execução de políticas públicas. Com isso, foi fixado o prazo de 60 dias para a execução das medidas e 15 dias para medidas paliativas a fim de evitar riscos aos moradores.
O superintendente de operação da Eletrobrás Rondônia, João Picanço, explica que a concessionária não pode atuar no local, por se tratar de uma área isolada. “Precisamos de uma autorização da Aneel para gerar energia em um local isolado”, afirma. De acordo com o superintendente, estudos para a regularização da energia elétrica em todo o estado foram encaminhados para a agência no início deste ano. “A agência foi informada sobre todas as necessidades do estado”, informa Picanço.
Ainda segundo o superintendente, até está sexta-feira (7), um oficio será encaminhado ao Ministério Público Federal explicando toda a situação. “A decisão está acima da Eletrobrás”, comenta João Picanço.
Procurada pelo G1, a Aneel informou, por meio da assessoria de imprensa, que os estudos para a regularização da energia elétrica em Rondônia enviados pela Eletrobrás ainda estão sendo analisados pela área técnica da agência.
