Os trabalhadores em educação estaduais, reunidos em assembleia na tarde de ontem, quinta-feira, em todas as Regionais, aprovaram, por maioria de votos, a contraproposta apresentada pelo Governo do Estado.No entanto, as assembleias aprovaram uma ressalva: no dia 30/04 será realizado um dia nacional de greve, convocado pela CNTE, e se até aquela data o Projeto de Lei com a proposta não estiver na Assembleia Legislativa, a categoria entrará em greve por tempo indeterminado.
A nova contraproposta do governo, aprovada por mais de 75% da categoria, é a seguinte:
– Aumento de 10% em forma de gratificação a partir de 01/04/2015 e sem prazo determinado. Para os professores Classe A, cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional.
O governo mantém os outros itens da proposta anterior, ou seja:
– Implantação do auxílio transporte para todos os servidores em todo o Estado com base no parecer favorável da PGE, já existente, ou através de projeto de lei;
– Discussão de uma tabela salarial para os próximos quatro anos ainda em 2015;
– Destinação de R$ 200 mil por mês para pagamento de licença-prêmio em pecúnia, sendo R$ 50 mil para os aposentados, R$ 50 mil para os servidores com laudo médico, e R$ 100 mil para os demais, que possuem várias licenças vencidas e não podem ser liberados a bem do serviço público;
– Verificação do impacto para criação de uma gratificação para Técnicos que trabalham na cozinha e na limpeza de escolas de ensino em tempo integral;
– Discussão visando à implantação de gratificação de difícil provimento aos Técnicos Educacionais após levantamento da quantidade de servidores e verificação do impacto na folha;
– Aceleração da análise dos processos com requerimento de gratificação de pós-graduação e aposentadoria; e
– Realização de perícias nos locais de trabalho e conceder adicional de insalubridade onde for identificada essa condição.
– Compromisso, através do Plano Estadual de Educação, que está na Assembleia Legislativa, de aumento gradativo dos recursos constitucionais destinados à educação, para 26% em 2015, 27% em 2016, 28% em 2017, 29% em 2018 e 30% em 2019, conforme proposta já divulgada pelo governo durante a campanha.
Já na manhã de hoje, sexta-feira (24), a diretoria do Sintero informará o resultado das assembleias ao governo através de ofício, destacando o prazo para o envio à Assembleia Legislativa, de Projeto de Lei prevendo a gratificação com efeito retroativo a 01/04/2015.(Rondoniagora)
