O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), conduziu na quarta-feira, 11 de setembro, a Sessão Plenária que aprovou 40 projetos legislativos. Entre eles, destacam-se os Projetos de Lei (PLs) nº 584/2024, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os servidores da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), e o PL nº 585/2024, que concede maior autonomia à Defesa Civil do Amazonas, elevando-a à condição de secretaria, desvinculando-a do Corpo de Bombeiros Militar.
Roberto Cidade ressaltou a importância da aprovação do PCCR da Jucea, destacando que a medida promoverá uma reestruturação dos cargos e salários, proporcionando avanços para os servidores após mais de 30 anos de reivindicações. O deputado enfatizou que o novo plano permitirá mais transparência e justiça no ambiente de trabalho, além de valorizar os profissionais da autarquia, com a criação de novos cargos e a concessão de gratificações de até 35% para servidores com nível superior ou pós-graduação.
Outro ponto relevante da votação foi a elevação da Defesa Civil ao status de secretaria. Segundo Cidade, essa mudança dará à Defesa Civil mais autonomia e capacidade de articulação, especialmente diante dos desafios trazidos pelas mudanças climáticas. A iniciativa é parte de um esforço do governo estadual para reforçar as políticas públicas de proteção e defesa civil no Amazonas.
Ainda na mesma sessão, Roberto Cidade participou da formatura de 64 mulheres no Projeto Procuradoras Legais, uma ação da Procuradoria Especial da Mulher da Aleam. O projeto visa capacitar mulheres de diversos bairros de Manaus para combater a violência de gênero e garantir direitos. Cidade destacou o impacto social dessa iniciativa, reforçando a importância de ampliar o conhecimento sobre a rede de proteção à mulher e quebrar o ciclo de violência que atinge tantas manauaras.
