Após dizer que não iria disputar a reeleição após ser eleito para cumprir “mandato-tampão” na presidência da Câmara, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que “não é advogado”. “A informação que eu tinha era que não havia essa possibilidade [de reeleição]”, disse hoje, terça-feira (31), após participar de reunião da bancada do PMDB, onde pediu votos aos parlamentares peemedebistas.
Ele argumenta que pareceres deixam claro “que há vedação para quem disputou eleição em sessão preparatória [eleição normal da Mesa Diretora], que não é o meu caso”.
As eleições para a presidência da Câmara ocorrem na próxima quinta-feira (2), a partir das 9h.
“Eu vejo com muita clareza, lendo a Constituição, que diz que aquele que foi eleito na sessão preparatória do primeiro ano está vedada a sua recondução. Mas a possibilidade de reeleição de deputados federais, vereadores e senadores ela não está escrita em nenhuma lei, nenhuma norma. Você não tem nada escrito”, declarou o democrata.
Para ele, se não há essa autorização, também não há o veto. “Não há vedação clara, vedação objetiva. Não é uma brecha, é uma decisão do legislador que não quis legislar.”
Maia confirmou que vai disputar a reeleição para o cargo, mesmo com a candidatura sendo questionada na Justiça.
“Fortalecer a Câmara significa fazer o debate dentro da Casa e respeitar a decisão da Câmara”, disse. “Todas as vezes em que tivemos confrontos nessa Casa, o caminho para dirimir esses conflitos era ir para a porta da PGR [Procuradoria-Geral da República], ou do Supremo [Tribunal Federal]. Aqui é que está a solução da política. A solução da política precisa voltar a ser na Câmara dos Deputados.”
Como propostas, Maia traz a ideia de uma “Câmara reformista”. “Nós precisamos que ela mostre à sociedade que a superação da crise, que virá com certeza, passou de forma decisiva pela nossa Casa”, disse Maia após a reunião, ao citar que os parlamentares vão encarar pautas polêmicas.
“Tenho meu voto e vou agora atrás dos 512 deputados”, disse.
Ele, porém, não fala em vencer a eleição já na quinta-feira (2). “Para mim, o importante é colocar minha candidatura amanhã [quarta], defender aquilo que eu acredito e oferecer meu nome ao plenário”, comentou.
STF deve decidir sobre disputa
A candidatura do presidente da Câmara ainda precisa passar pelo aval da Justiça. Um pedido de liminar feito pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), adversário de Maia no pleito, ainda está pendente de decisão no STF. Após dizer que não iria disputar a reeleição após ser eleito para cumprir “mandato-tampão” na presidência da Câmara, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse que “não é advogado”. “A informação que eu tinha era que não havia essa possibilidade [de reeleição]”, disse nesta terça-feira (31) após participar de reunião da bancada do PMDB, onde pediu votos aos parlamentares peemedebistas.
Ele argumenta que pareceres deixam claro “que há vedação para quem disputou eleição em sessão preparatória [eleição normal da Mesa Diretora], que não é o meu caso”.
As eleições para a presidência da Câmara ocorrem na próxima quinta-feira (2), a partir das 9h.
“Eu vejo com muita clareza, lendo a Constituição, que diz que aquele que foi eleito na sessão preparatória do primeiro ano está vedada a sua recondução. Mas a possibilidade de reeleição de deputados federais, vereadores e senadores ela não está escrita em nenhuma lei, nenhuma norma. Você não tem nada escrito”, declarou o democrata.
Para ele, se não há essa autorização, também não há o veto. “Não há vedação clara, vedação objetiva. Não é uma brecha, é uma decisão do legislador que não quis legislar.”
Maia confirmou que vai disputar a reeleição para o cargo, mesmo com a candidatura sendo questionada na Justiça.
“Fortalecer a Câmara significa fazer o debate dentro da Casa e respeitar a decisão da Câmara”, disse. “Todas as vezes em que tivemos confrontos nessa Casa, o caminho para dirimir esses conflitos era ir para a porta da PGR [Procuradoria-Geral da República], ou do Supremo [Tribunal Federal]. Aqui é que está a solução da política. A solução da política precisa voltar a ser na Câmara dos Deputados.”
Como propostas, Maia traz a ideia de uma “Câmara reformista”. “Nós precisamos que ela mostre à sociedade que a superação da crise, que virá com certeza, passou de forma decisiva pela nossa Casa”, disse Maia após a reunião, ao citar que os parlamentares vão encarar pautas polêmicas.
“Tenho meu voto e vou agora atrás dos 512 deputados”, disse.
Ele, porém, não fala em vencer a eleição já na quinta-feira (2). “Para mim, o importante é colocar minha candidatura amanhã [quarta], defender aquilo que eu acredito e oferecer meu nome ao plenário”, comentou.
STF deve decidir sobre disputa
A candidatura do presidente da Câmara ainda precisa passar pelo aval da Justiça. Um pedido de liminar feito pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), adversário de Maia no pleito, ainda está pendente de decisão no STF.
Segundo Figueiredo, a candidatura de Maia fere o artigo 57 da Constituição, que impede a reeleição de presidentes do Legislativo dentro do mesmo mandato parlamentar.
Uma ação popular com o mesmo argumento chegou a ser acatada em primeira instância pelo juiz federal Eduardo Ribeiro de Oliveira, de Brasília, mas foi derrubada pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Para Queiroz, a proibição da reeleição só vale quando o presidente da Câmara é eleito para mandatos de 2 anos –Maia foi escolhido para o cargo em julho, para um mandato de sete meses.
O adversário que poderia dar mais trabalho a Maia é Jovair Arantes (PTB-GO), que tem apoio de parte do “centrão” (partidos que disputam espaço na base aliada do governo), mas só deve conseguir vencer se o deputado do DEM for impedido de se reeleger.
Rogério Rosso (PSD-DF) chegou a anunciar a candidatura, mas suspendeu-a. André Figueiredo (PDT-CE) deve disputar o cargo, embora praticamente sem chances de ganhar.
Aos 46 anos, Rodrigo Maia chegou à Câmara em 1999 e está no quinto mandato de deputado federal. Antes, foi secretário municipal de governo do Rio de Janeiro entre 1997 e 1998, no mandato de Luiz Paulo Conde. Seu pai, Cesar Maia, foi três vezes prefeito do Rio e hoje é vereador da capital.(UOL)
