A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quinta-feira (10) que vai analisar em conjunto pedidos da oposição e de parlamentares governistas sobre a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras.
A ministra, relatora dos mandados de segurança, está analisando as argumentações apresentadas, e a decisão não vai sair nesta quinta. Ela não tem prazo para julgar os mandados.
No primeiro mandado de segurança, parlamentares da oposição querem garantir a instalação de uma CPI no Senado para investigar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras. Os parlamentares defendem que a comissão não pode investigar vários temas diferentes ao mesmo tempo.
“Haverá dano irreparável aos direitos da minoria parlamentar, uma vez que restará completamente comprometida a capacidade investigativa da CPI legitimamente requerida, tendo em vista a necessidade de investigação de fatos completamente desconexos entre si”, afirmam os parlamentares no pedido.
Governistas também entraram na última quarta-feira (9) com mandado de segurança, pedindo que a Corte defina o que é “fato determinado” para criação de CPI. O mandado foi protocolado pela senadora Ana Rita (PT-ES), que quer uma definição da mais alta Corte do país sobre o tema, para que não pairem dúvidas sobre a matéria.
De acordo com a senadora, o mandado tem por objetivo esclarecer uma questão de ordem da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre o pedido de criação de CPI, feito pela oposição, com quatro “fatos determinados”. A solicitação de Gleisi foi indeferida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O impasse sobre a criação da comissão está em torno de dois requerimentos para criação de CPIs, apresentados ao Senado. O primeiro, pelos partidos de oposição, que pedem a investigação de denúncias envolvendo a Petrobras como a compra da Refinaria de Pasadena (EUA); o segundo, apresentado por partidos da base governista, mais abrangente, que propõe investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a Petrobras.
Na sessão de ontem, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), favorável à instalação de uma CPI mais ampla. A matéria deve ir à votação do plenário da Casa na semana que vem.
