A Justiça determinou na tarde desta quinta-feira (1º), o bloqueio da conta única do governo do Estado para o repasse integral do duodécimo aos poderes constituídos (Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, Ministério Público, Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça). Em razão dessa decisão, segundo o governo do Estado, o salário dos servidores públicos estaduais da administração direta e parte da indireta deverá ser feito até o dia 10, quando é feito o primeiro repasse do mês do Fundo de Participação dos Estados (FPE).Como o dia 10 cai num sábado, e são necessárias pelo menos 24 horas para o processamento do pagamento pelo banco responsável, os servidores do Executivo correm o sério risco de receber seus salários apenas no dia 13 de outubro (terça-feira), já que na segunda-feira é feriado do Dia das Crianças.
O governo do Estado também alega a crise financeira que enfrenta o País e por consequência a redução nos repasses do FPE, de onde advém 77% da receita estadual, além das despesas decorrentes de pagamento de dívidas deixadas pelas gestões passadas que já ultrapassam R$ 219 milhões.
“Chegamos ao limite. Agora não havia recurso para o duodécimo e para o salário. Como a Justiça determinou o repasse aos poderes, esperamos a compreensão dos servidores. Vamos fazer o pagamento dos salários até o dia 10 e estamos trabalhando para que esse problema não se repita no mês de outubro”, frisou o secretário estadual de Fazenda, Kardec Jakson.
Fonte: BVNEWS
