Diversos locais de Manicoré (a 333 quilômetros de Manaus) estão às escuras. Por conta disso, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, titular da Promotoria de Manicoré, solicitou do Poder Executivo informações sobre a existência de plano ou política pública volta à iluminação das vias na cidade.
Atualmente, muitos postes estão com as lâmpadas queimadas ou sem lâmpadas e até mesmo ruas completamente às escuras, pois sequer há postes de iluminação. A população está com dificuldades e teme a ação de bandidos, principalmente à noite.
Foram visitadas pelas equipes as localidades Manicorezinho, Rocinha, Mazzarelo, Laura Vicuña, Centro, Estrada do Aeroporto e a Estrada da Expomani.
De acordo com a seção X do art. 21 da Resolução Normativa 414/2010, da ANEEL, os municípios são responsáveis pelos serviços de manutenção da iluminação pública, que abrange, entre outras atividades, a reposição de lâmpadas, suportes e chaves, além de troca de postes, luminárias, reatores, relés, cabos condutores, braços e materiais de fixação.
Diante dos transtornos causados à população devido à situação precária da iluminação pública na cidade, cumpre à prefeitura municipal envidar esforços para sanar o problema com brevidade, a fim de se evitar maiores transtornos.
Não há razão para inércia da administração pública quando a demora na solução do problema possa resultar em danos materiais e morais irreparáveis para a população, especialmente para os que fazem uso constante das ruas afetadas.
O contribuinte recolhe mensalmente uma infinidade de tributos, entre estes, taxa de iluminação pública em sua conta de luz, esperando receber em contrapartida serviços públicos de qualidade, de forma satisfatória e eficaz, incluindo ruas e avenidas devidamente iluminadas, onde a população possa nelas trafegar sem temor, pois caminhar em ruas escuras sempre suscita medo e insegurança, como ocorre hoje com os que transitam pelos trechos escuros e perigosos das vias públicas desprovidas de iluminação no município de Manicoré, conforme relatado na matéria em pauta.
O princípio constitucional da eficiência na Administração Pública exige que “toda a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional”, devendo os serviços públicos serem prestados de forma ágil e eficaz, a fim de bem atender as necessidades da população.
Cumpre, portanto, à prefeitura municipal procurar solucionar o mais breve possível o problema da iluminação pública no município, alumiando as noites da cidade com postes nas ruas e lâmpadas nos postes, tornando assim mais segura e saudável a vida noturna em Manicoré.
Ou será que o senhor prefeito está esperando que primeiro ocorram ali uma infinidade de assaltos, estupros e mortes para – só depois -, resolver o problema ??!!