O primeiro turno das Eleições Municipais 2020 acontece neste domingo (15). O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos. Mas, quem precisar se ausentar no dia da votação deve apresentar a justificativa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O eleitor tem até 60 dias para justificar a ausência, preferencialmente pelo aplicativo e-Título — disponível nas plataformas “Google Play” e App Store”. Quem não puder usar o aplicativo, que possui uma ferramenta de georreferenciamento, terá de preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) pelo site do TSE ou procurar o cartório eleitoral mais próximo.
Além disso, o aplicativo permite a emissão uma via digital do título de eleitor e a emissão da certidão de quitação eleitoral e crimes eleitorais.
Também é possível emitir a guia para o pagamento de multas por ausências não justificadas em eleições ou trabalhos eleitorais.
O eleitor que está no exterior e tem inscrição eleitoral no Brasil também poderá justificar o voto pelo aplicativo e-Título no dia da eleição. Depois das eleições, ele poderá apresentar o requerimento de justificativa pelo sistema da Justiça Eleitoral.
