SDH vai recorrer da extinção de pena e ex-prefeito Adail Pinheiro pode voltar à prisão

Liberado ontem, Adail pode voltar à prisão a qualquer momento/Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, poderá voltar à prisão pelo crime pelo qual teve a pena extinta, baseada em decreto presidencial. Isto porque a  Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SDH) pode pedir revisão da decisão que extinguiu a pena de 11 anos e 10 meses, pelos crimes de pedofilia e exploração sexual infantil.
A decisão foi anunciada pela ouvidora nacional da  SDH, Karina Bacci, que entende que o promotor de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Álvaro Canja, e  o juiz da Vara de Execuções  Penais  (VEP), Luis Carlos Valois, cometeram  um grande equívoco quando  deram parecer  pela  extinção da pena de Adail.

Liberado ontem, Adail pode voltar à prisão a qualquer momento/Foto: Divulgação

Karina  Bacci  entende  que  Adail não se enquadra no decreto presidencial, pelo fato de que os crimes cometidos por ele tiveram  violência, e  com a  agravante de terem sido praticados contra criança e  adolescente.

A  secretária disse, ainda, que a Secretaria Nacional  de Direitos Humanos  acompanhou  todo o caso, a repercussão nacional e  considera um absurdo o fato das autoridades amazonense decidirem  pela extinção de pena,  para  um réu que praticou um  crime  considerado hediondo.

Segundo  Karina Bacci, cometer crimes de violência sexual contra adolescentes, além de toda uma ação de coação e ameaças no  município de Coari, já por princípio, não poderia  nunca  ser  enquadrado no decreto  do Indulto,  prerrogativa que  só é do presidente da República.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui