Curso para os servidores de todas as secretarias e órgãos do Estado do Amazonas aprimorarem seus conhecimentos em Direito Administrativo, será realizado pela Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead), por meio da Escola Governar, no período de junho a outubro, dividido em dez módulos e com carga horária de 100 horas.
O primeiro módulo começa nesta segunda-feira (24/06) e será ministrado pelo mestre Uadson Ulisses Marques Martins, secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU). Serão disponibilizadas 80 vagas nessa primeira etapa do curso. “É indispensável ao servidor público conhecer sobre o Direito Administrativo, uma vez que é permitida à Administração Pública fazer o que a lei autoriza”, destacou a secretária da Sead, Inês Carolina Simonetti.
O objetivo geral do curso é aprimorar os conhecimentos dos servidores públicos sobre o conjunto de princípios que tem como função gerir e organizar os órgãos, agentes e atividades do serviço público. O primeiro módulo será realizado das 18h às 21h, na Sead, onde funciona a Escola Governar (avenida Constelação, nº 30, conjunto Morada do Sol, Aleixo, zona centro-sul).
Os servidores interessados devem fazer pré-inscrição na plataforma da Escola Governar (www.escolagovernar.am.gov.br) de 12 até 24 de junho. O agente governar de cada órgão ou secretaria do Estado irá validar a inscrição.
Palestrante – O professor Uadson Ulisses Marques Martins possui graduação em Administração pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), graduação em Direito pela Universidade Paulista (Unip) e mestrado em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Módulos – Todo curso está dividido em dez módulos: Administração Pública, Atos Administrativos, Poderes Administrativos, Licitação, Contrato Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Controle da Administração, Intervenção do Estado na Propriedade, Serviços Públicos e Bens Públicos.
Objetivos – Além do objetivo geral, o curso tem oito objetivos específicos, dentre eles: apresentar a evolução da Administração Pública no Brasil, compreender os modelos de Administração Pública e sua influência na prestação dos serviços públicos e conhecer as responsabilidades, deveres e vedações dos agentes públicos.
