O Preme (Programa de Regionalização da Merenda Escolar). criado em 2009 para que agricultores familiares e cooperativas participassem das licitações da merenda têm sofrido desvio de finalidade este ano.
O Governo do Amazonas aumentou em 40% o investimento no Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme) esse ano, saindo de R$ 37 milhões em 2017 para R$ 62 milhões.
O Preme é responsável por disponibilizar à Seduc cerca de 50 itens relacionados aos alimentos perecíveis, como frutas, legumes, peixes e carnes, para serem utilizados na alimentação escolar de 245 unidades na capital e 64 na Região Metropolitana de Manaus (RMM). Com a ampliação das aquisições, o número de produtores beneficiados no estado saltou de 200, no ano passado, para 600 este ano.
Sob a responsabilidade da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), ligada à Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), a empresa KS Comércio de Produtos Alimentícios Eireli tem sido beneficiada nas compras efetuadas, conforme consta no site da Transparência do Governo.
A KS Comércio tem em seu CNPJ principal o comércio de ferragens e ferramentas e tem como um dos sócios Kleber Souza, casado com a secretária do titular da Sepror, José Aparecido dos Santos. Este, por sua vez, é um dos sócios da empresa Estância Amazonas, de Garça, interior de São Paulo, e produtor de polpa de frutas e maior fornecedor da KS, embora sua atividade principal seja transportes.
A KS já recebeu R$ 1.536.759,00 este ano da ADS, de acordo com o site da Transparência, enquanto uma das maiores cooperativas de produtores rurais, a Ascoope, do Novo Remanso, não teve nem 10% desse valor em polpas compradas pelo estado. A diferença entre as duas empresas? A diferença entre a ASCOOPE e a KS, é que a Ascoope possui mais de 400 agricultores familiares que vive de produção agrícola e que e possui uma agroindústria local. A KS apenas distribui produtos que compra do sudeste do País.
De acordo com o que foi apurado, a KS compra sua polpa em São Paulo. Mais exatamente da empresa Estância Amazonas, que tem como atividade principal transportes. A KS, por sua vez, tem como atividade principal o comércio de ferragens e ferramentas. Um dos sócios da Estância Amazonas consta o nome de José Aparecido dos Santos, atual titular da Secretaria de Estado da Produção Rural.
O desvirtuamento do programa, que visava fortalecer a economia dos pequenos agricultores familiares e cooperativas, também há o claro direcionamento dos recursos para empresas que sequer geram empregos no Amazonas e, o que é mais grave, envolve gestores públicos que administram a verba do PREME e empresas que sequer deveriam participar dos certames do fornecimento de merenda escolar.
O Governo está direcionando os recursos para seus “apadrinhados”, deixando de fora os que mais precisam que são os agricultores familiares. Estamos falando na distribuição, sem licitação, de algo em torno de R$ 62 milhões para o corrente ano.
Portanto, caberá aos órgãos de controle e fiscalização averiguar a situação, os deputados estaduais e o movimento social cobrar por maior transparência no uso de recursos públicos.
