Na sessão da manhã de hoje, terça-feira (05), da Assembleia Legislativa do Amazonas, foi destinada uma cessão de tempo ao Secretário executivo da Secretaria de Fazenda, Jorge Jatahy, para que ele esclarecesse aos parlamentares sobre a mensagem governamental 20/2016, na qual está inserida proposta que autoriza o chefe do poder executivo a isentar a empresa Manaus Ambiental, do pagamento de valores referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o objetivo de quitar dívidas do governo e equilibrar os custos das prestadoras de serviços públicos de distribuição de água e esgotamento sanitário.
Caso a mensagem seja aprovada pelo parlamento, a empresa Manaus Ambiental será isenta do pagamento do ICMS sobre o pagamento da conta de energia da concessionária, gerando uma renúncia fiscal de R$ 31 milhões. Desse total, R$ 15 milhões são relativos a débitos de secretarias e órgãos da administração publica estadual com a Manaus Ambiental e R$ 16 milhões referentes ao equilíbrio tarifário para a manutenção dos custos de operação do Sistema Programa Águas para Manaus (Proama).
De acordo com o secretário, o projeto existe há aproximadamente 1 ano e nasceu de uma proposta da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) e Manaus Ambiental pela equalização da tarifa de água, após seus técnicos verificarem que o valor cobrado na ocasião era insuficiente para cobrir os custos de operação do Sistema Proama.
“Em razão disso, o Governo do Estado propôs esse projeto para a desoneração do ICMS sobre o custo da energia, que é um custo representativo nessa planilha de custos da Manaus Ambiental para operação do Proama. Isso já foi objeto de convênio, logo já foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária e é um beneficio que existe em outros estados”, afirmou Jatahy.
O secretário executivo de Fazenda disse ainda que a vigência do beneficio será de primeiro de março de 2016 a 31 de dezembro de 2018 e que, uma vez aprovado, será monitorado todos os meses. “Será verificado se o benefício está compensando estes débitos e o equilíbrio contratual”, explicou.
Durante a cessão de tempo, os deputados estaduais Alessandra Campêlo (PMDB) e José Ricado (PT) questionaram Jorge Jatahy sobre possíveis reajustes na tarifa de água e o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) ponderou sobre os reflexos da desoneração do ICMS no repasse aos municípios. Em resposta, o secretário explicou que a medida afasta um reajuste extraordinário da tarifa, para o equilíbrio dos custos de operação, permanecendo apenas o reajuste anual a que a concessionária tem direito.
Encerrando a cessão de tempo, o presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PSD), falou sobre a importância da presença dos secretários estaduais na Casa para tratar de projetos encaminhados pelo executivo estadual, permitindo que se possa “ debater, adentrar em questões técnicas, informar e dirimir possíveis dúvidas dos deputados estaduais”. O presidente também lembrou que o projeto oriundo da mensagem governamental encontra-se em tramitação na Casa e que assim que passar pelas comissões será levado à plenário para votação.
