A parceria firmada entre a Secretaria de Estado do Trabalho (Setrab), do Amazonas, e empresas e sindicatos tem viabilizado uma ação para diminuir o impacto da crise no Amazonas, com o pagamento do Seguro Bolsa Qualificação aos trabalhadores das empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM), com recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ação através da qual, algumas empresas evitaram as demissões em massa. Desde janeiro deste ano, cerca de 720 trabalhadores do PIM já foram incluídos no Seguro Bolsa Qualificação.
O Programa foi criado pelo Governo Federal, em 1990, e é destinado a trabalhadores com vínculo empregatício de no mínimo seis meses e com risco de perderem o emprego em virtude das dificuldades financeiras da empresa que suspendem o contrato de trabalho em um período que pode variar de três a cinco meses, ao invés de dispensá-los. O objetivo do beneficio é garantir ao trabalhador uma qualificação profissional oferecida pela empresa e de não sofrer perdas salariais com a suspensão do contrato, e manter o emprego do trabalhador.
Os trabalhadores contemplados recebem o Seguro Bolsa Qualificação, e as empresas patrocinam cursos de qualificação, e assim o trabalhador amplia suas chances de permanecer na empresa ou ser recolocado no mercado de trabalho, sem sofrer perdas salariais e melhor qualificado.
“Neste momento não se trata apenas de inserir trabalhadores que se cadastram para o mercado de trabalho, mas de intermediar para evitar desgaste entre os que já estão empregados e sentem o peso da crise como uma ameaça iminente. É preciso prevenir e ajustar as alternativas de apoio às dificuldades que surgem”, explicou o secretário estadual do Trabalho, Breno Ortiz.
A solicitação do Seguro Bolsa Qualificação é feita pela empresa junto com o sindicato da categoria e a Setrab/Sine, que assinam o acordo coletivo e enviam a relação dos trabalhadores contemplados, bem como a justificativa do pedido de suspensão do contrato de trabalho dos mesmos. Os trabalhadores contemplados recebem a Bolsa Qualificação, as empresas complementam o valor da diferença do salário e patrocinam cursos.
O benefício é calculado com base nos três últimos salários do trabalhador, conforme regras do seguro desemprego. Após 30 dias da data da suspensão, cada trabalhador receberá a primeira parcela da Bolsa Qualificação, no período de dois a cinco meses nesta fase de dificuldades financeiras da empresa e enquanto estiver participando de curso de qualificação profissional. Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal, sendo o teto máximo de R$ 1.385,91.
Caso haja a demissão do empregado, durante o período de suspensão contratual ou nos três meses de estabilidade garantida, a empresa é obrigada a pagar a indenização completa. A empresa que dispensar o trabalhador nesse período pagará multa definida previamente em acordo coletivo, sendo de no mínimo 100% sobre o valor da última remuneração antes da suspensão do contrato de trabalho.
A Setrab é o órgão conveniado com Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do SINE Amazonas, para avaliar o enquadramento de cada trabalhador a esse benefício. A Setrab tem realizado novos acordos com as empresas do PIM interessadas no Seguro Bolsa Qualificação como forma de garantir a manutenção de postos de trabalho nesse período de crise.
