O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou que à Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp) da Prefeitura de Manaus que providencie, de forma “imediata”, a retirada do chamado ‘Mural de Vereadores’ instalado pelo ex-secretário Sebastião da Silva Reis na sede do órgão, na Avenida Brasil, bairro Compensa, zona Oeste da capital.
Aqui a ordem é dar toda a atenção aos vereadores. Eles nos representam e nós temos a obrigação de dar suporte a atuação parlamentar de cada um dele”, afirmou Sabá Reis à época da instalação da sala, que também chegou a ser chamada de “anexo da Câmara na Semulsp.
O então secretário instalou um espaço exclusivo para receber demandas dos vereadores. Em uma das paredes há uma imagem do plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM), com a fotografia de cada um dos 41 vereadores. Segundo a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), a ilustração tem “papel didático, para que todos os funcionários da secretaria, conheçam quem são os representantes do povo na Câmara Municipal de Manaus”.
A Portaria de instauração de inquérito, com recomendação para a retirada do ‘Mural’, foi publicada no Diário Oficial do MP-AM do último dia 15/06, assinada pela promotora da 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, Sheyla Dantas Frota, considerando a Notícia de Fato, instaurada para apurar para supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo secretário Sebastião da Silva Reis e decisão do Conselho Superior do Ministério Público.
Sebastião Reis é pai do presidente da CMM, vereador David Reis (Avante). Foi vereador de Manaus e sete vezes deputado estadual do Amazonas. No ano passado, a mais alta honraria concedida pela Câmara, fruto de uma propositura apresentada pelo vereador Lissandro Breval (Avante) e aprovada pelos 41 vereadores de Manaus. No início de 2022, ele deixou a Semulsp para disputar cargo eletivo nas eleições de outubro.
Denúncia
Sabá Reis (Avante) foi denunciado ao MP-AM pelo Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa Dois Eleitoral , “por improbidade administrativa e desrespeito ao princípio da impessoalidade na Administração Pública” em função da galeria de fotografias dos vereadores.
Para o Comitê, houve violação do princípio da impessoalidade nos termos do Artigo 37 da Constituição Federal – CF e também a má aplicação do dinheiro público. “O gestor público não pode usar os espaços públicos para promover sua imagem ou de terceiros”, destaca trecho da ação movida pela entidade da sociedade civil.
O Comitê solicitou ao MP/AM, a retirada imediata do quadro com as fotos dos vereadores, o reembolso das despesas, se efetuadas com o erário, e possível abertura de processo por improbidade administrativa do secretário, conforme prevê o Artigo 37 da Constituição Federal e o Artigo 1°, da Lei nº 8.429/92 , de Improbidade.
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