Senado suspende portaria que limita seguro-defeso aos pescadores

Se a portaria não fosse cancelada, mais de 500 mil pescadores em todo Brasil ficariam sem o benefício - foto: divulgação

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) a sustação de uma portaria do governo que altera normas e critérios da pesca na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental e Bacia Amazônica. O projeto (PDS 29/2018), de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Pela portaria conjunta do Ministério do Desenvolvimento e do Ministério do Meio Ambiente (Portaria MDIC-MMA 78/2017), a pesca alternativa durante o período de defeso, entre os meses de novembro e abril, será proibida apenas para espécies contidas nas portarias do defeso, permitindo a pescaria de outras espécies.

Se a portaria não fosse cancelada, mais de 500 mil pescadores em todo Brasil ficariam sem o benefício – foto: divulgação

Na prática, o governo não precisaria pagar o benefício do seguro defeso quando houvesse disponibilidade de alternativas de pesca nos municípios alcançados pelos períodos de defeso. A medida atingiria, principalmente, os pescadores artesanais do do Nordeste e Amazônia.

Conforme Cássio, os pescadores também questionam a viabilidade prática da seleção de espécies durante o trabalho da pesca. A portaria poderia, ainda, impactar espécies importantes para o equilíbrio ambiental ao permitir a pesca de algumas, e não de outras. Na visão do senador, o não pagamento do seguro defeso, em razão da chamada “pesca alternativa”, além das dúvidas sobre a viabilidade prática e ambiental da medida, pode causar “irreversíveis danos às famílias e ao meio ambiente”.

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