O senador Eduardo Braga (MDB/AM) comemorou a aprovação, nesta segunda-feira (30), do projeto que garante um auxílio emergencial de R$ 600 mensais por família, ao longo de três meses, para trabalhadores informais e microempreendedores individuais.
“Essa é uma medida fundamental para socorrer uma das parcelas mais vulneráveis da população nesse momento, do ponto de vista econômico. Pintores, faxineiros, jardineiros, camelôs, feirantes e milhões de outros profissionais que não têm carteira assinada nem recebem benefícios previdenciários terão a garantia de uma renda mínima durante essa pandemia”, declarou o senador.
Ao encaminhar o voto do MDB favorável ao “projeto do coronavoucher”, Eduardo Braga defendeu a ampliação do auxílio emergencial a outras categorias, como taxistas, motoristas de aplicativos e pescadores artesanais, também atingidos fortemente pela crise desencadeada pelo novo coronavírus.
“Só no Amazonas, são mais de cem mil pescadores artesanais, que já enfrentam dificuldades para alimentar suas famílias e precisam ter acesso a esse benefício”, argumentou o parlamentar, que também defendeu a inclusão dos indígenas em projeto complementar que deverá ser votado no Senado até a próxima quarta-feira (1º).
Estratégia mais ampla – Apesar do apoio ao projeto de renda mínima, o líder do MDB sustentou a necessidade de uma proposta mais “robusta”, capaz de abranger medidas de enfrentamento da pandemia nas três áreas – social, econômica e de saúde. Para ele, não há tempo de apreciar medidas isoladas, “a conta-gotas”.
“É preciso traçar uma estratégia mais ampla, não apenas para que as medidas tenham mais eficácia e mais agilidade, como também para que possamos de fato saber o tamanho dessa conta”, argumentou. Este projeto mais amplo, defendido pelo senador Eduardo, será discutido pelos líderes do Senado em reunião virtual nesta terça-feira (31).
Quem tem direito – O pagamento do auxílio de R$ 600 será limitado a duas pessoas da mesma família.. Mulheres que são chefes de família e cuidam da casa sozinhas poderão receber R$ 1,2 mil. De acordo com a previsão do governo, o auxílio deve ser pago a pelos menos 25 milhões de pessoas.
Para ter direito ao auxílio emergencial, o trabalhador não pode ter emprego com carteira assinada nem receber qualquer benefício previdenciário ou assistencial,. Também não pode participar de algum programa federal de transferência de renda, com exceção do Bolsa Família.
A renda familiar mensal deve ser de até meio salário mínimo por pessoa, ou de até três salários mínimos, o equivalente a R$ 3.135, por família. A comprovação de renda será feita por meio do Cadastro Único do governo federal, o CadÚnico, para quem já está inscrito no sistema.
O trabalhador que não está cadastrado terá de preencher uma autodeclaração de renda na internet. A declaração ainda está sendo preparada pelo Ministério da Cidadania, que também será responsável pela fiscalização, de modo a evitar fraudes.
O projeto também permite que o INSS antecipe o pagamento de R$ 600 por mês para deficientes físicos que estão na fila esperando para receber o BPC, o Benefício de Prestação Continuada. Ele prevê ainda o adiantamento do auxílio-doença, para quem também está aguardando na fila. Nesse caso, o pagamento será de um salário mínimo.
Merenda escolar – Na sessão virtual, o Senado aprovou ainda outro projeto importante para amenizar as perdas das famílias mais carentes durante a pandemia, o que garante a distribuição de alimentos às famílias de estudantes da rede pública que estão com as aulas suspensas. “É mais do que justo”, frisou o senador Eduardo, lembrando que, em muitos casos, a merendaéscolar é a principal refeição do dia para alunos mais carentes.
Isolamento social – Eduardo Braga foi um signatários do manifesto assinado pelos líderes do Senado nesta segunda-feira em defesa do isolamento social, à exceção dos serviços essenciais. Na avaliação do parlamentar, “sem vacinas ou remédios de eficácia comprovada até agora, o isolamento social é a única forma de reduzir o contágio e salvar vidas”.
O líder do MDB reforçou a importância de seguir as orientações de médicos e especialistas, lembrando que a própria Organização Mundial da Saúde tem como recomendação o isolamento social como melhor forma de enfrentar a pandemia, nesse momento.
“Não é hora de pensar em meta fiscal, é hora de tentar salvar vidas”, salientou o parlamentar. Para Braga, o momento exige responsabilidade e equilíbrio por parte do poder público, do Legislativo e da sociedade.
Assessoria de Imprensa
