José Cruz/ABr
O senadores reagiram, nesta quinta-feira (10), à pressão para aprovação rápida do projeto de Marco Civil da Internet que passou três anos em tramitação na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado há 15 dias.
A intenção é que a proposta se torne lei até o fim deste mês, quando acontece o NETmundial – um encontro internacional sobre o futuro da governança da internet, em São Paulo. Por isso, o texto tramita com urgência e tem prazo de 45 dias para votação no Senado, ou passará a trancar a pauta.
Apesar do apelo do governo para a rápida aprovação do texto, senadores enfatizaram que é dever constitucional do Senado revisar e aprimorar o texto. Até agora o texto recebeu 41 emendas, sendo que uma delas já foi retirada.
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O relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), elogiou o trabalho do relator do projeto na Câmara, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), mas explica que o Senado precisa de tempo para analisar o mérito da matéria.
— Acho profundamente injusto ser imputado ao Senado um prazo para que nós não exerçamos na nossa plenitude, não o nosso direito, mas o nosso dever.
O relator na CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia), Zezé Perrella (PDT-MG), também elogiou o texto aprovado pelos deputados, mas observa que cabem adequações.
—Ele [o relator na Câmara] foi um interlocutor importante e conseguiu solucionar vários impasses. Mas é fato que o Senado, como Casa revisora, poderá também contribuir para o aprimoramento do tema e do texto do projeto.
O senador que vai relatar a matéria na Comissão de Defesa do Consumidor, Luiz Henrique (PMDB-SC) observou que alguns temas não foram tratados pela Câmara e merecem ser discutidos pelo Senado.
— Não creio que a melhor alternativa seja essa urgência urgentíssima que querem nos impor para aprovar esse projeto.
Governo tem pressa
Já o senador Walter Pinheiro (PT-BA) avaliou que “é lícito e correto” que os senadores apresentem emendas ao texto aprovado pela Câmara, mas argumentou que o objetivo do marco civil é estabelecer diretrizes sobre o uso da internet e não esgotar o tema.
— A forma como a proposta saiu da Câmara tem problemas, mas tem uma virtude: conseguiu ser trabalhada pelo estabelecimento de caminhos e diretrizes
A audiência desta quinta-feira foi a primeira do ciclo de três reuniões marcadas para instruir o projeto do Marco Civil da Internet. As próximas serão nos dias 15 e 22 de abril.
