O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo julgamento dos processos no âmbito da Operação Lava Jato, defendeu, hoje, terça-feira (04), em São Paulo, o recurso a prisões preventivas como forma de reforçar as investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
“Claro que a prisão preventiva é excepcional, mas, infelizmente, estamos em tempos excepcionais”, justificou. “Mas mesmo essa excepcionalidade tem sido citada, nos casos que a comporta, dentro dos marcos legais. De maneira nenhuma eu defendo qualquer excepcionalidade em relação à inobservância da lei”, afirmou.
O uso das prisões preventivas de acusados na Lava Jato tem sido muito criticado por advogados e alguns juristas, porque feriria o princípio de presunção de inocência.
Um dos casos mais polêmicos foi o recente pedido de prisão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, detido quando estava em um hospital acompanhando a mulher, que iria ser operada. A prisão foi revogada por Moro horas depois.
Moro falou para um público formado por juízes federais, no 5º Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais, organizado pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil).
Delação é a “cereja do bobo”
O juiz defendeu também o expediente da colaboração premiada de acusados, igualmente criticado por advogados e alguns juristas.
Para Moro, a colaboração premiada tem sido muito importante no avanço das investigações da Lava Jato, com foco em desvios de recursos de contratos da Petrobras, mas disse que não são o elemento mais importante. “Ela é a cereja do bolo”, comparou, dizendo que são na verdade confirmações de provas já reunidas.
Moro converte prisão temporária de Antonio Palocci em preventiva
Moro, também, se posicionou a favor da manutenção da lei que determina a prisão de condenados em segunda instância, que será julgada nesta quarta-feira (5) pelo STF (Supremo Tribunal Federal). “Acredito que o Supremo vai mantê-la”, disse.
O juiz, entretanto, rejeitou a proposta de revisão da lei que trata de abuso de autoridade, defendida no Congresso Nacional pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos nomes citados em delações no âmbito da Lava Jato, como beneficiário de desvios.
Para Moro, reações como essa são “uma situação com a qual temos de nos preocupar”.
Ele voltou a se dizer favorável ao projeto de 10 medidas contra a corrupção, de iniciativa do Ministério Público Federal e com apoio popular. “O Legislativo pode não aceitar uma ou outra, mas elas têm um valor intrínseco”, opinou.
Moro lembrou também da Operação Mãos Limpas, nos anos de 1990, cujos resultados práticos têm sido contestados hoje, porque não teria reduzido a corrupção na Itália, e defendeu-a.
Ele citou, fazendo um paralelo com a situação brasileira, que houve uma movimentação de parlamentares à época para criar manobras de modo a salvar esquemas e evitar condenações.
Segundo o juiz, entretanto, algo melhorou no sistema italiano após a operação, mas reconheceu ser “frustrante, porque foi uma perda de oportunidade”.
Para Moro, a corrupção continuará em toda a parte, mas sua redução a níveis menos relevantes dependeria de uma ação conjunta de todas as instituições brasileiras, com o apoio da sociedade civil.
“Corrupção sistêmica é inconsistente com democracia”, resumiu, dizendo que temos hoje uma “democracia degenerada”.(UOL)
