O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), em parceria com seringueiros do Amazonas e parceiros sociais, divulgou uma carta manifesto com reivindicações e proposições, resultado dos três dias de debates promovidos pela entidade durante o 1º Grande Encontro Estadual do Extrativismo da Borracha.
O documento, assinado por 37 representantes de entidades ligados à Cadeia Produtiva da Borracha no Estado do Amazonas, reforça a importância do esforço integrado para a retomada da produção do insumo, mas aponta gargalos para o crescimento do setor, como a ausência de políticas públicas, dificuldades de acesso ao mercado e assistência técnica.
“Nós temos que mostrar que as populações extrativistas do Brasil e seringueiros não são entraves para o desenvolvimento do Brasil, pelo contrário, nós somos riqueza, cultura e tradição. E isso precisa ser valorizado. Nós precisamos dar continuidade a essa luta e visibilidade a esses povos”, declarou o secretário-geral do CNS, Dione Torquato.
Em nota, a carta propõe ao governo estadual e federal 12 demandas, que tem por finalidade a melhoria de condições trabalhistas para os seringueiros e suas famílias, com destaque para a disponibilização de kits de sangria no volume necessário a demanda produtiva, criação de uma política de pagamentos por serviços ambientais aos seringueiros, atrelada à produção, além da garantia de assistência técnica regular aos seringueiros e acesso a políticas públicas.
“É através de encontros como esse que a possibilidade aumenta de um programa receber a energia que deve receber para revitalizar de fato a Cadeia Produtiva da Borracha, viabilizando uma atividade econômica que conserva floresta e terra. A gente luta para criar uma política de extrativismo hoje no Brasil”, destacou Manoel da Cunha, atual gestor da Reserva Extrativista Juruá.
Retomada
De acordo com o documento, somente no Estado do Amazonas, em 2022, ano de ampla retomada da produção, nove (9) associações de sete (7) municípios produziram mais de 180 toneladas de borracha, envolvendo 800 famílias, o que injetou aproximadamente R$ 2,6 milhões na economia local.
Um dos participantes do encontro, o presidente da Associação dos Produtores Agroextrativistas de Canutama (ASPAC), Francisco Leandro, aguarda por mais incentivos para incrementar a produção de borracha. “Em 2021 demos um pontapé inicial com 2.100 kg. Em 2022 chegamos a 19.615 kg, aproximadamente 20 toneladas. E, com esses incentivos do Governo do Estado, das instituições, a gente espera dobrar nossa produção”, declarou Francisco.
Histórico
A Cadeia Produtiva da Borracha concilia os modos de vida e a cultura tradicional com inclusão social dos seringueiros, geração de emprego e renda, a manutenção da floresta em pé e a valorização da sociobiodiversidade.
O reconhecido Ciclo da Borracha, que ocorreu entre as décadas de 1880 e 1910, foi importante para erguer o Estado do Amazonas e ficou caracterizado pela geração de riqueza e pelo desenvolvimento acelerado da capital amazonense.
“Considerando a importância histórica da borracha natural amazônica e seu potencial atual, nossa expectativa é que o Estado passe a incentivar a Cadeia Produtiva da Borracha por meio de políticas públicas que garantam assessoria técnica e mais recursos para a produção, desburocratizando a comercialização e incentivando a formação técnica”, diz trecho do documento.
Iniciativa
Nesse sentido, o CNS e o Memorial Chico Mendes destacam que, no ano de 2018, em parceria com a WWF-Brasil, lançaram uma iniciativa para entender e enfrentar os principais gargalos que impossibilitaram a retomada da cadeia produtiva da borracha no Amazonas.
“Atualmente, nosso compromisso é pela defesa de uma economia solidária capaz de manter a floresta em pé, pela garantia dos direitos sociais, pela distribuição de renda de forma justa e pela proposição de alternativas produtivas sustentáveis”, reforça o documento.
Mais sobre o encontro
O Primeiro Grande Encontro Estadual do Extrativismo da Borracha é realizado no âmbito da iniciativa “Juntos pelo Extrativismo da Borracha Amazônica”, que tem o objetivo de fortalecer a cadeia de borracha nativa da Amazônia.
As atividades reuniram seringueiros de sete associações com produção na última safra dos municípios amazonenses de Pauini, Canutama, Eirunepé, Manicoré e Itacoatiara. Além desses, também foram convidados extrativistas de outros municípios interessados em ingressar na iniciativa (Apuí, Boca do Acre, Santarém, Tefé).
O evento recebeu representantes dos Governos Municipais, do Governo do Estado do AM e de instituições que atuam na iniciativa, como Memorial Chico Mendes, Conselho Nacional das Populações Extrativista (CNS), Plataforma Parceiros pela Amazônia (PPA), Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), Michelin Brasil e Singapura e do WWF-Brasil e WWF-França.
Principais reivindicações:
- Requisitamos a isenção do ICMS atualmente de 12% ou o repasse da respectiva tributação às associações;
- Acabar com a taxação de 6% sobre o valor do pagamento do subsídio estadual;
- Solicitamos a disponibilização de kits de sangria no volume necessário à demanda produtiva, comprados com a qualidade indicada para extração de borracha nativa da Amazônia;
- Eliminar a exigência da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) de ajuste do CNAE das associações em seus CNPJs para o acesso ao subsídio estadual;
- Estender o prazo de prestação de contas para pelo menos 90 dias contados a partir do recebimento do recurso do subsídio pela associação;
- Criar uma política de Seguro-Seringueira, compatível com a atividade de extração da borracha, para compensar o seringueiro pela proteção das árvores na entressafra;
- Criar uma política de pagamentos por serviços ambientais aos seringueiros, atrelado a produção, por exercer uma atividade econômica que gera serviços de redução de emissões de carbono;
- Criar linhas de crédito subsidiadas específicas e adequadas aos seringueiros e associações com juros zero;
- Viabilizar a construção de galpões para armazenamento da produção de borracha em comunidades, nas sedes municipais onde tenham associações produzindo;
- Compromisso do estado na construção e reforma das embarcações utilizadas para transporte da produção desde os territórios produtores até as sedes municipais e um subsídio ao frete desde as sedes municipais até Manaus;
- Realizar campanha em caráter de urgência para emissão da CAF/DAP dos seringueiros, priorizado para os municípios que estão em produção como forma de acesso a políticas públicas;
- Garantir Assistência técnica (ATER) regular aos seringueiros para garantir a produção de qualidade e acesso a políticas públicas.
