A população de Nova Olinda do Norte (a 113 quilômetros de Manaus) passará a ter melhor atendimento nos serviços de saúde. A garantia é do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
Equipes do órgão irão acompanhar a regularidade dos serviços públicos prestados nas áreas de saúde, educação e segurança pública. O objetivo é que os moradores tenham acesso a mais qualidade nesses serviços e atendimentos.
As ações buscam apurar eventuais denúncias de irregularidades de agentes policiais, incluindo casos de violência policial; eventuais problemas na prestação de serviços de saúde, como a falta de medicamentos, filas de espera e omissão no atendimento a pacientes em situação de risco; além de fiscalizar os serviços educacionais, com relação à ausência de professores, inadequação do transporte escolar e evasão escolar.
De acordo com a promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela, autora dos procedimentos, o objetivo do Ministério Público é garantir que as políticas públicas estejam em conformidade com os princípios constitucionais, de modo que a aplicação de recursos públicos ocorra de maneira transparente e eficiente.
A Promotoria de Justiça ainda notificou as autoridades policiais locais e as secretarias municipais de Saúde e Educação, requisitando o envio de relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas durante o ano de 2024, quadro de pessoal, estrutura física das delegacias, escolas e unidades de saúde, bem como dados dos atendimentos e gestão dos recursos financeiros.
Para garantir o cumprimento na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, a promotoria de Justiça de Nova Olinda do Norte também instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a atuação dos conselhos tutelares do município, verificando se as ações do órgão estão de acordo com as atividades previstas na legislação das entidades de proteção aos direitos sociais.
