Servidores públicos municipais que foram afastados dos cargos que exerciam, reclamam da demissão sem justa causa. Segundo eles foram avisado pela administração municipal, após o período eleitoral que não mais pertenciam ao quadro de funcionários da prefeitura de Manacapuru.
A prefeitura municipal de Manacapuru em resposta às denúncias de demissões de servidores sem justa causa emitiu nota informando que funcionários afastados das atividades trabalhistas foram admitidos por processo seletivo com validade de um ano.
Diz a Nota:
Mediante questionamentos sobre o desligamento de alguns servidores do quadro de funcionários da Prefeitura de Manacapuru, informamos o seguinte:
Os servidores desligados, são funcionários celetistas admitidos no Processo Seletivo de 2017, no qual o CONTRATO tinha duração de 12 meses – UM ANO, como pode ser observado nos documentos assinado pelos funcionários no ato de suas contratações, e que consta na CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA, cujo teor versa sobre o ENCERRAMENTO DO CONTRATO, a linha “ b” dispõe que: a dispensa do prestador de serviço dar-se-á pelo término do prazo nele estabelecido.
Tal orientação sob a duração de contrato, foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/AM no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), assinada entre o município e o órgão fiscalizador.
Ressaltamos ainda, que alguns contratos se estenderam pelo período de 40 (quarenta) dias, após o seu encerramento em virtude da necessidade do serviço público, no entanto, em observância as normas que regem os entes, e do empenho da Administração de reduzir as despesas com pessoal para fins de enquadramento do ente municipal aos indícios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar nº101/2000), estes foram encerrados.
Portanto, qualquer outra informação divulgada que não esteja de acordo com o que fora exposto aqui, com documentos comprobatórios, não passam de especulação, boato ou interesse político de se aproveitar e distorcer uma situação, que está amparada pelos órgãos de fiscalização do estado.
Agradecemos ainda a todos os funcionários pelo período que estiveram prestando relevantes serviços ao município, porém somos regidos por Lei e um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado junto ao TCE/AM, que nos impediu de continuar com a vigência dos contratos firmados.
