A exigência de regularização ambiental para obter a concessão de crédito rural foi tema de debate, na última quinta-feira, entre representantes de órgãos governamentais, setor produtivo e bancos, no auditório da Secretaria de Estado de Produção Rural (SEPROR).
De acordo com a legislação ambiental, as atividades produtivas, potencialmente poluidoras, degradadoras ou utilizadoras de recursos naturais, precisam ter licença. E, para os bancos e o setor produtivo, isso tem sido um desafio para a liberação de crédito para agricultura.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) já é exigido, mas existem reivindicações quanto à exigência de licenciamento ambiental, especialmente para pequenas atividades, inclusive da agricultura familiar, inviabilizando a produção. Por conta disso, os bancos começaram a tratar com mais critério a questão do financiamento agrícola. Para cumprir a legislação, é preciso exigir a licença antes de conceder o financiamento.
Nesse sentido, o Governo do Amazonas, por meio da SEPROR e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), comprometeu-se na revisão da legislação vigente para impulsionar o setor primário. “Nosso desafio é incentivar esse setor, especialmente da agricultura familiar, e ao mesmo tempo ordenar o uso do solo com o aproveitamento de áreas evitando o aumento do desmatamento ilegal, não temos como ignorar o potencial produtivo de nosso Estado. É preciso criatividade e sensibilidade para equacionar a demanda do setor”, disse a titular da SDS, Kamila Amaral.
Uma comissão será formada por representantes dos órgãos (FAEA, SDS, IPAAM, SEPROR, IBAMA, IDAM, Banco do Brasil, BASA) na tentativa de encontrar medidas legais que sejam interessantes para todos. “Estamos construindo um diálogo coerente, ético, para alcançar um consenso entre as exigências ambientais e a realidade do nosso setor produtivo, de modo a continuar fomentando a atividade primária do Estado do Amazonas”, afirmou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA), Muni Lourenço.
Instituições envolvidas
Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror)
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS)
Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM)
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA)
Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM)
Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA)
Banco do Brasil
Banco da Amazônia (BASA)
(Marcia Meneghini)
