SNE propõe medidas de igualdade para mulheres e negros na legislação eleitoral

Foto: Divulgação

Nas Eleições Municipais do ano passado, os 5.568 municípios que foram às urnas elegeram 10.824 mulheres para compor as Câmaras de Vereadores. Parece pouco, e de fato é: esse número representa apenas 15,7% dos assentos disputados no ano passado, no país inteiro.

No entanto, em comparação com os resultados da eleição municipal anterior, a de 2016, percebe-se uma tendência de melhora na paridade feminina nas casas legislativas; isso porque em 2016 foram eleitas apenas 9.239 vereadoras, o equivalente a 13,4% do total de cadeiras das Câmaras Municipais.

Essa evolução reflete a eficácia das medidas de incentivo à participação feminina na política e de paridade de gênero no Poder Legislativo, que vêm sendo implementadas pela Justiça Eleitoral nos últimos seis anos.

Nos últimos meses, essas iniciativas foram levadas ao Congresso Nacional como propostas para a reforma da legislação eleitoral, em debate na Câmara dos Deputados. A ação foi feita pelo Grupo de Trabalho para a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE), coordenado pelo vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin.

Desde 2019, o grupo vem compilando e identificando conflitos normativos, antinomias (contradição entre duas proposições) ou dispositivos da legislação eleitoral que estão tacitamente revogados, para, numa segunda etapa, elaborar propostas que possam nortear projetos de lei no Poder Legislativo.

Nas Eleições Gerais de 2014, 11,1% dos cargos foram preenchidos por candidatas do gênero feminino. No Congresso Nacional, esse percentual se traduziu em 56 integrantes: cinco senadoras, 51 deputadas federais. Dessas, apenas 11 – menos de 20% – se declaram pretas ou pardas.

Esse quadro melhorou ligeiramente nas eleições gerais seguintes, em 2018, quando 16,2% das vagas foram ocupadas por mulheres. Naquela ocasião, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal recepcionaram 83 eleitas, das quais 14 são negras e pardas – 16,86% do total. Foi uma melhora inegável, mas ainda tímida, principalmente quando se considera que, segundo o último Censo Demográfico, realizado em 2010, cerca de 51% das brasileiras e brasileiros se apresentam como pardos ou pretos. E quase 52% da população são mulheres.
Avanços

Alguns avanços já foram conquistados devido a resoluções do TSE. Houve a identificação pelo critério cor/raça de candidatas e candidatos no seu registro na Justiça Eleitoral, que é feita desde 2014, e a regulamentação da distribuição proporcional dos recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda em rádio e televisão entre candidatos brancos e negros, que foi estabelecida em 2020.

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