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Só o TSE pode cassar mandatos de deputados, senadores, governadores

Redação
Escrito por Redação

Os ministros do STF acabam de decidir que deve continuar valendo a regra atual: só o TSE pode cassar diploma e decretar perda do mandato de deputados, senadores e governadores.

Uma ação do PDT questionava o fato de os Tribunais Regionais Eleitorais não terem essa prerrogativa.

Na sessão desta tarde, 10 ministros entenderam que a atual jurisprudência encontra respaldo na Constituição. Ficou vencido Marco Aurélio Mello.

Mediante a decisão do Supremo, a competência para julgar esse recurso continua sendo única do TSE – terceira e última instância da justiça eleitoral.

O Antagonista

 

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