O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu abrir, ontem, sexta-feira (18), um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), para investigar crimes de lavagem de dinheiro e peculato. Com a decisão, Renan passa a responder a 12 inquéritos no Supremo, sendo oito deles está relacionados a investigações da Operação Lava Jato.
No momento, a denúncia segue em segredo de Justiça. Toffoli autorizou o início de uma investigação, solicitada pela Procuradoria Geral da República ou pela Polícia Federal para coletar mais informações. O novo inquérito está relacionado à uma denúncia que acusa Renan de ter usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento.
O senador também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos ligados ao caso revelado em 2007. A denúncia pode ser julgada no mês que vem. Em nota, a assessoria de Renan afirmou que o senador “já esclareceu os fatos relativos a esta questão e é o maior interessado no esclarecimento definido do episódio”. De acordo com a assessoria, ele “foi o autor do pedido de investigação das falsas denúncias em 2007, há quase dez anos”.
No início de novembro, a maioria dos ministros do STF decidiu que réus em ações penais não poderiam assumir a presidência da Câmara, do Senado e do próprio Supremo. A decisão poderia afetar Renan, caso o senador se torne réu em algum dos inquéritos abertos contra ele. No julgamento, os ministros levaram em conta a regra constitucional que prevê o afastamento do presidente da República que se torna réu no Supremo.
De acordo com o ministro Marco Aurélio Mello, o curso da ação penal inviabiliza o réu a ocupar o cargo mais alto do Legislativo. “Aqueles que figurem como réus em processo-crime no Supremo não podem ocupar cargo cujas atribuições constitucionais incluam a substituição do presidente da República”, disse, à época.(iG/AgBr)
