O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu levar ao plenário ações ligadas à vacinação contra a covid-19. A data ainda não está definida.
Relator das ações ajuizadas por partidos políticos sobre a vacinação, Lewandowski pediu também informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, além das de manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República), em cinco dias.
A primeira ação, do PDT, pede que estados e municípios possam obrigar a população a se vacinar, mesmo contra determinação do governo federal.
Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciar que o Ministério da Saúde não vai obrigar a população a tomar uma possível vacina contra a covid-19, o PDT acionou o Supremo para garantir a Estados e municípios autonomia para determinar a imunização compulsória.
Na ação, ajuizada nesta terça-feira (20), a sigla de oposição argumenta que o artigo 3º da Lei nº 13.979/2020, que determina medidas de enfrentamento à pandemia, prevê que ‘as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, determinação de realização compulsória de vacinação’.
Já a ação do PTB quer o contrário, que o trecho da lei de enfrentamento da pandemia, aprovada no início do ano, que permite a vacinação obrigatória, seja derrubado.
Na segunda-feira (19), após o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), declarar que a vacinação contra a covid-19 no Estado será obrigatória, Bolsonaro voltou a afirmar que o Ministério da Saúde não vai impor a imunização e disse que tem ‘governador que está se intitulando o médico do Brasil’.
“A lei é bem clara e quem define isso é o Ministério da Saúde. O meu ministro da Saúde já disse que não será obrigatória essa vacina e ponto final”, declarou na saída do Palácio da Alvorada.
A terceira ação é da Rede, que pede ao Supremo para obrigar o governo a comprar a Coronavac. A intenção de comprar doses de laboratório chinês produzidas em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo, havia sido anunciada pelo Ministério da Saúde na terça-feira (20).
Mas o presidente Jair Bolsonaro avaliou que o ministro da pasta, Eduardo Pazuello, se precipitou. A nacionalidade e o domicílio eleitoral da vacina deram fôlego à ala ideológica do governo, que atacou a iniciativa tomada com aval dos militares.
