A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) hoje, terça-feira, com a tendência de rejeitar novo pedido de prisão, mas manter o afastamento do tucano do Senado.
A maioria dos ministros está inclinada a manter a decisão tomada em maio pelo relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, que rejeitou o primeiro pedido de prisão feito pela Procuradoria Geral da República (PGR). Na ocasião, Fachin determinou o cumprimento de medidas cautelares: o afastamento do mandato, o impedimento de conversar com outros investigados e a proibição do senador de deixar o país. Essas medidas também devem ser mantidas pelo colegiado.
No julgamento do recurso da irmã do senador, Andrea Neves, ocorrido na última terça-feira, a Primeira Turma deixou claro que é mais dura que a Segunda Turma, que conduz a Lava-Jato. Mesmo sem ter sido condenada em nenhum processo, Andrea foi mantida na prisão, sedimentando a tendência do colegiado de ser mais rígida com questões penais. A Segunda Turma, no mês passado, libertou o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que já foi condenado no mensalão e na Lava-Jato.
No entanto, a maioria da Primeira Turma considera graves as condutas atribuídas a Aécio – daí a necessidade de manutenção das medidas cautelares. No julgamento do recurso de Andrea, Luís Roberto Barroso citou trecho da investigação revelando que Andrea pediu R$ 2 milhões ao dono da JBS, Joesley Batista, para beneficiar o irmão. No diálogo, o empresário teria alertado para a necessidade de mascarar o recebimento do dinheiro, como teria sido feito na campanha de 2014. Barroso foi além e também ressaltou a gravidade da conduta de Aécio.
— Tudo a revelar a habitualidade com que a ora requerente (Andrea) operava. Há mais: o senador, ao agradecer a Joesley Batista o fato de ter recebido a irmã, oferece em troca uma diretoria da Companhia Vale do Rio Doce. Além de, em outro diálogo, dizer que seria necessário não só anistiar o caixa dois para todo mundo, quem doou e quem recebeu, mas ter um delegado de confiança para cada investigado. O que me parece pior que tudo, tudo isso em meio à maior operação de corrupção jamais deflagrada no país. Tudo a revelar quão grande é o risco para a conveniência da instrução criminal com a colocação em liberdade da requerente _ indignou-se Barroso.
Quando o inquérito chegou ao STF, Aécio e Andrea eram investigados junto com o presidente Michel Temer. A defesa do parlamentar queria separar as condutas – e conseguiu. Com isso, o caso saiu das mãos de Fachin, que é da Segunda Turma. Um sorteio definiu Marco Aurélio Mello, da Primeira Turma, o novo relator. Cada um dos colegiados é integrado por cinco ministros. A presidente, Cármen Lúcia, não participa desses julgamentos.
Embora tenha posição conhecida contra a prisão de investigados antes da condenação, Marco Aurélio decidiu levar o recurso de Andrea para a análise dos colegas – que, na maioria, têm uma visão rígida do processo penal, especialmente em relação a crimes do colarinho branco. Eles mantiveram a prisão da irmã do senador por considerar graves as condutas atribuídas a ela.
Hoje, terça-feira, Marco Aurélio, também, vai levar ao plenário da Primeira Turma o pedido de prisão contra Aécio. O caso é diferente, já que, segundo as investigações, Andrea era responsável por negociar diretamente repasse de dinheiro com a JBS para beneficiar o irmão. Quando era relator, Fachin decidiu prender Andrea, mas deixou Aécio livre.(G1/O Globo)
