O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou e arquivou uma ação que questionava o aumento de 300% no salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). O vice-governador Mateus Simões (Novo) e secretários estaduais também tiveram sua remuneração reajustada. O julgamento aconteceu no plenário virtual da Corte.
A ação é de autoria da Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), que afirmou que o governo local não apresentou estudos sobre o possível impacto financeiro que os reajustes poderiam ter nos gastos públicos mineiros.
Para o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, a Conacate não pode questionar a validade da lei, porque o tema não está relacionado ao propósito da entidade.
“A instauração de controle abstrato de constitucionalidade por essas entidades demanda, segundo reiterados julgados desta Suprema Corte, a demonstração de pertinência temática entre os objetivos institucionais da pessoa jurídica postulante e o conteúdo específico da norma impugnada”, argumentou Zanin em seu voto.
Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam a relatoria. O ministro Gilmar Mendes também foi favorável ao entendimento de Zanin, mas apresentou ressalvas.
Entenda o caso
Zema sancionou, no primeiro semestre, um texto que autoriza o aumento de quase 300% do próprio salário, escalonado até 2025. A regra também atinge outros membros do alto escalão mineiro.
Ainda em 2023, o salário do chefe do Executivo local passou de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil. Assim, em fevereiro de 2024, o montante passa para R$ 39,7 mil e deve chegar a R$ 41,3 mil em 2025.
Os salários do vice-governador e dos secretários eram de R$ 10,2 mil e R$ 10 mil, respectivamente, antes da lei e passarão para R$ 37,6 mil e R$ 34,7 mil após o fim do escalonamento.
Segundo o governo Zema, era preciso corrigir a inconstitucionalidade do fato de outros servidores do Executivo ganharem mais do que o próprio governador.
Fonte: R7
