O projeto de asfixia econômica e destruição das universidades públicas do governo Bolsonaro, que visa abrir espaço para a privatização do ensino superior, por esbarrar no STF.
“O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para julgamento no plenário da Corte uma ação apresentada pelo PDT contra o decreto que bloqueou 30% do orçamento discricionário (não obrigatório) dos institutos e universidades federais. O relator podia decidir sozinho sobre conceder ou não liminar para suspender a validade da norma, mas decidiu levar a plenário. O julgamento será marcado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli. Ainda não há previsão de quando isso vai acontecer”, informa a jornalista Carolina Brígido.
“A equipe econômica determinou um contingenciamento de R$ 7,4 bilhões no MEC, que distribuirá esses bloqueios no seu orçamento. Nas universidades e institutos federais, segundo a pasta, o congelamento já feito é da ordem de 30% dos recursos discricionários (não obrigatórios) de forma linear. Também nesta sexta-feira, Celso de Mello deu dez dias de prazo para o presidente Jair Bolsonaro prestar informações sobre o contingenciamento. Esse prazo está previsto em lei. As informações são necessárias para subsidiar os ministros no julgamento da ação. Portanto, o julgamento não deve ser agendado antes de chegar à Corte a explicação de Bolsonaro.”
Fonte: Brasil247
