O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou a interpretação sobre as sobras eleitorais e determinou a substituição de sete deputados eleitos em 2022. A mudança amplia o acesso de partidos às vagas restantes no processo de eleição proporcional, permitindo que siglas que não atingiram 80% do quociente eleitoral participem da terceira fase da distribuição de cadeiras.
A decisão tem efeito retroativo, o que obriga o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a recalcular os resultados das eleições e a Câmara dos Deputados a dar posse aos novos parlamentares após a notificação oficial.
O voto decisivo foi do ministro Cristiano Zanin, que desempatou o julgamento e formou maioria para a mudança. A medida causou reações no Congresso. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) tenta reverter os efeitos imediatos da decisão, propondo que a nova regra só valha a partir das eleições de 2026, para evitar, segundo ele, uma “instabilidade legislativa”.
Um dos maiores impactos ocorreu no Amapá, onde quatro parlamentares aliados da oposição perderam seus mandatos, favorecendo o grupo político do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Confira os deputados que perdem e os que assumem os mandatos:
Perdem o mandato:
• Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
• Lebrão (União Brasil-RO)
• Lázaro Botelho (PP-TO)
• Sonize Barbosa (PL-AP)
• Professora Goreth (PDT-AP)
• Pupio (MDB-AP)
• Silvia Waiãpi (PL-AP)
Assumem o mandato:
• Aline Gurgel (Republicanos-AP)
• Paulo Lemos (Psol-AP)
• André Abdon (PP-AP)
• Professora Marcivania (PCdoB-AP)
• Tiago Dimas (Podemos-TO)
• Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
• Rafael Fera (Podemos-RO)
