Substituto de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara, o deputado federal Waldir Maranhão, decidiu anular a tramitação do processo de impeachment de Dilma Rousseff, em decisão anunciada hoje, segunda-feira (09), informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da presidência.
Maranhão assumiu o cargo interinamente na semana passada, após Cunha ter sido afastado de seu mandato como parlamentar devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal embasada em ação da Procuradoria-Geral da República.
Na decisão, Maranhão afirma ter encaminhado ofício ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que lhe encaminhe de volta todo o processo do impeachment de Dilma, que tinha previsão para ser votado no plenário do Senado já nesta quarta-feira (11), após ter sido aprovado em comissão especial na semana passada.
Atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União, a decisão vem mais de 20 dias depois da votação que aprovou a admissibilidade da ação por parte da Câmara e afirma que os parlamentares não podiam ter anunciado seus votos antes da sessão e pelo fato de a defesa não ter podido falar antes dos votos.
“Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor”, diz a nota de Maranhão.
“Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.”
Maranhão pediu que o processo seja devolvido à Câmara e solicitou que seja realizada nova sessão para votar o pedido de impedimento de Dilma Rousseff no prazo de cinco sessões, contadas a partir da devolução do processo.
“É preciso confirmar a decisão, os desdobramentos da decisão, quais são nossas ações possíveis de serem tomadas”, disse a jornalistas Humberto Costa (PT-PE), líder do governo Dilma no Senado. “Foi um processo movido pela vingançaa do Eduardo Cunha, que ele não tinha como tocar um processo como este em pauta. E, baseados nisso, achamos que conseguiremos uma anulação definitiva.”
De acordo com especialistas ouvidos pelo iG, a decisão é inexistente e cabe apenas ao Senado tomar a decisão sobre ler o relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG) nesta segunda-feira para dar continuidade ao processo de votação.(iG)
