Em Audiência Pública que debateu o reordenamento na rede de saúde do Estado, no último dia 7, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), foi cobrado do secretário de Saúde para que respondesse aos questionamentos que tinha feito via ofício encaminhado à Secretaria de Estado da Saúde (Susam) no dia 3 de junho de 2016. São eles: Qual a quantidade de pessoas que será afetada com essas mudanças? Qual o custo por unidade? Para onde irão todos que eram atendidos nessas unidades? Houve entendimento com o prefeito para transferir algumas unidades para a rede básica? O secretário não apresentou no debate nenhum dado para responder a esses questionamentos, mas prometeu que essas informações seriam repassadas ao parlamentar em até 48 horas.
Passada mais de uma semana, nenhuma informação chegou a Aleam. Ao participar ontem (14) de uma reunião com o secretário de Saúde, juntamente com várias entidades que acampavam na sede da Susam contra o fechamento de unidades de saúde, o deputado da Aleam voltou a cobrá-lo sobre esse ofício. “Até agora, nenhuma informação foi fornecida. Nem os deputados e nem a população sabe ao certo o impacto dessas mudanças na vida de todos”, argumentou.
O parlamentar é contra o fechamento de unidades de saúde, como Centros de Atenção Integrais à Criança (Caics), Centros de Atenção Integrais à Melhor Idade (Caimis) e Serviços de Pronto Atendimento (SPAs), o que irá prejudicar a população. Para que o reordenamento na saúde seja implantado, primeiro, deve ser aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde, o que ainda não ocorreu. “Mas já temos prova flagrante de que os fechamentos já estão sendo implementados, uma vez que estão tirando profissionais, como os 54 odontólogos do atendimento da saúde bucal, motivo de reivindicação da categoria e que tem o meu apoio para a suspensão dessas demissões, além de especialistas de outras unidades. Vou continuar lutando contra”.
Ele já demonstrou em plenário, por meio de informações do site da Transparência, que, ao contrário do que governador afirma, a arrecadação tributária do Estado não diminuiu. Até maio deste ano, a arrecadação chegou a R$ 6,5 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2015 o montante foi de R$ 5,9 bilhões. E voltou a cobrar que o Estado recupere os R$ 3,7 bilhões da dívida ativa estadual, uma forma de aumen¬tar a arrecadação tributária e não penalizar a população, com “cortes” nessa área, que é prioritária. Por isso, ele apresentou Indicação ao Governo do Estado para que não feche nenhuma unidade de saúde.
“O governador quer economizar R$ 300 milhões com o reordenamento da saúde. Mas tem mais de R$ 3,7 bilhões que podem ser recuperados com os grandes devedores”, disse o petista, citando ainda a importância do combate à sonegação fiscal, de onde poderiam vir mais recursos, como as mais de 360 empresas que estariam cadastradas irregularmente como Microempreendedoras Individuais (MEIs), objeto de denúncia que fez na Controladoria Geral do Estado (CGE), projetando um prejuízo em torno de R$ 100 milhões por ano.
