Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tabatinga e a Prefeitura de Tabatinga vai garantir a criação e instalação de serviço de acolhimento institucional para atender crianças e adolescentes em situação de risco.
Segundo o promotor de Justiça Daniel Rocha de Oliveira, que responde pelas Promotorias de Justiça de Tabatinga, os espaços físicos das entidades que prestam serviços de acolhimento institucional devem oferecer atendimento especializado e condições institucionais dignas, funcionando como moradia provisória até que seja viabilizado o retorno à família de origem ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento da criança e/ou adolescente para família substituta.
Com a assinatura do TAC, a Prefeitura de Tabatinga fica obrigada a providenciar, no prazo de 90 dias corridos, a contar da data de assinatura do termo, 4 de julho, a criação e instalação do serviço de acolhimento institucional, dotando-se de equipes e estrutura, a fim de tornar o local acolhedor e atrativo aos olhos das crianças e adolescentes que ali se encontrem acolhidos.
