Tag: #CódigoEleitoral
Nenhum eleitor pode ser preso a partir de hoje
Nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em casos de “flagrante delito” ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável. A...
Candidatos não poderão ser presos a partir deste sábado
A partir deste sábado (15), e até 48 horas após o pleito marcado para o próximo dia 30, nenhum dos candidatos que disputam o...
Candidatos passam a ter imunidade eleitoral a partir deste sábado
Os candidatos às eleições deste ano não poderão ser presos a partir deste sábado (17). A imunidade é assegurada pelo Código Eleitoral (Lei 4737/1965)...
