Tag: #documentos danificados
Lei de Roberto Cidade isenta taxas de 2ª via de documentos...
As chuvas torrenciais e os desastres naturais, via de regra, deixam além de danos materiais o incômodo da perda de documentos pessoais. Diante disso...
Lei que isenta o pagamento de taxas na emissão de documentos...
Foi transformada na Lei Ordinária nº 6.186/23, a proposta do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que isenta...
